ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. º 003/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. º 003/2026

Concurso Público n.º 001/2025

 

“CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, por exclusiva necessidade, interesse e conveniência da Administração Pública, dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo EDITAL 001/2025 e Homologado pelo DECRETO Nº 1.531, de 20 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município na edição de 20 de janeiro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Convocar os candidatos constantes na relação do Anexo – I para confirmação de interesse em assumir as vagas para as quais foram aprovados, em conformidade ao item 5, Capítulo IX, do Edital de Concurso Público n.º 001/2025 de 26 de agosto de 2025.

 

Art. 2º - Os candidatos convocados deverão comparecerem na sede da Prefeitura Municipal – Secretaria Municipal de Administração, sita à Av. Olímpio gomes, nº 22, 1º andar, Centro, CEP: 58.500-000, Monteiro - PB, nos dias 04/02/2026 até 10/03/2026, das 07h00min às 13h00min, para apresentarem os documentos e habilitações exigidos, conforme Capítulo VIII, do Edital de Concurso Público n.º 001/2025,

munidos de duas cópias e originais dos seguintes documentos:

 

Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Cédula de Identidade (RG);

Registro de Casamento (Se Casado);

Registro de Nascimento dos Filhos Menores de 14 (Quatorze) Anos;

Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se já foi ou é empregado registrado);

Título Eleitoral, com comprovante de quitação perante a Justiça Eleitoral;

Certificado de alistamento militar ou de reservista (se do sexo masculino);

Comprovante de residência atualizado;

Certificado de Escolaridade Compatível com o Cargo Concorrido;

Apresentar comprovante de registro no Conselho da Categoria devidamente atualizado;

Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota “a bem do serviço público”;

Declaração de que não é sócio gerente/administrador de empresas, que mantém vínculo com a administração pública municipal;

Declaração de não acumulação ilegal de cargo público nos termos da Constituição Federal;

Certidão Negativa dos setores de distribuição dos Fóruns Criminais da Justiça Federal, Estadual e Militar Estadual – Deve ser emitido pelos Fóruns e Comarcas nas quais o candidato residiu pelos últimos 05 (cinco) anos;

Laudo médico admissional emitido pela Junta Médica do Município de Monteiro – PB, para apresentar o resultado dos exames abaixo:

Hemograma completo;

Grupo sanguíneo e fator Rh;

Colesterol total;

Triglicerídeos;

Glicose;

Uréia;

Creatitina;

VDRL;

Sumário de urina;

Parasitológico de fezes;

RX de tórax em PA;

Eletrocardiograma com Laudo.

Aos candidatos portadores de necessidades especiais aprovados no certame deverão ser avaliados pela Junta Médica do Município de Monteiro – PB para certificar de que a deficiência se enquadra na previsão do Decreto Federal Nº 3.298/99, artigo 4º e seus incisos, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do CARGO a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto, apresentando os documentos relacionados:

Laudo Médico atualizado, fornecido por médico especialista, identificando deficiência com CID correspondente, destacando o grau ou nível da deficiência e menção expressa à compatibilidade da deficiência com o cargo;

Apresentar exames correlatos à deficiência.

Atestado da Sanidade Mental emitido pelo CAPS, ou Complexo Psiquiátrico, ou de Insituição Privada desde que emitido por profissional de Psiquiatria devidamente registrado;

Os candidatos deverão apresentar 2 fotos 3x4;

Declaração de bens;

Declaração de acúmulo de cago público;

Apresentar comprovação dos requisitos necessários previstos no Quadro de disponibilidade de vagas constantes no Anexo I do presente Edital.

 

Art. 3º A apresentação dos documentos supracitados é obrigatória para todos os candidatos, a ausência de

qualquer dos itens listados acarretará no impedimento da efetivação da Posse.

 

Art. 4º O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar imediatamente os posteriores, obedecendo à ordem de classificação.

 

Monteiro (PB), 03 de fevereiro de 2026.

 

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Waldirene Aparecida Alves Bezerra
Código Identificador:333091DC