ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.135/2013 SAPÉ, 21 DE MAIO DE 2013

Altera os Anexos da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011 combinada com a Lei nº 1.086, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os anexos I, II e III da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.086, de 03 de abril de 2012, passam a vigorar conforme os Anexos desta Lei, com acréscimo de 8% (oito por cento).

 

Art. 2º Fica revogada a Lei 1086/2012 e as disposições em contrário.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro do corrente ano.

Prefeitura Municipal de Sapé, 21 de maio de 2013.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

 

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SÍMBOLO

JORNADA INTEGRAL

JORNADA PARCIAL

VENCIMENTO BÁSICO T40

VENCIMENTO BÁSICO T25

Professor de Educação Básica 1

P1

1.578,96

986,85

Professor de Educação Básica 2

P2

1.973,70

1.233,56

Suporte Pedagógico

SP

1.973,70

1.233,56

 

ANEXO I I

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

JORNADA INTERGRAL –T40

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

1.800,01

2.124,01

2.196,01

2.268,02

2.340,01

2.412,01

2.484,02

10%

NÍVEL 1

1.878,96

2.311,12

2.386,28

2.461,43

2.536,60

2.611,75

2.686,91

15%

NÍVEL 2

1.957,91

2.506,12

2.584,44

2.662,76

2.741,07

2.819,39

2.997,70

20%

NÍVEL 3

2.036,85

2.709,01

2.790,49

2.871,96

2.953,44

3.034,91

3.116,39

25%

NÍVEL 4

2.115,80

2.919,81

3.004,44

3.089,08

3.173,70

3.258,33

3.342,96

30%

 

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

2.348,70

2.888,90

2.982,85

3.076,80

3.170,75

3.264,70

4.131,12

15%

NÍVEL 2

2.447,38

3.132,65

3.230,55

3.328,44

3.426,34

3.524,23

4.636,33

20%

NÍVEL 3

2.546,06

3.386,27

3.488,11

3.590,00

3.691,80

3.793,65

5.181,00

25%

NÍVEL 4

2.644,75

3.649,76

3.755,55

3.861,34

3.967,13

4.072,93

5.766,62

30%

 

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE F

 

NÍVEL 1

2.348,70

2.888,90

2.982,85

3.076,80

3.170,75

3.264,70

4.131,12

15%

NÍVEL 2

2.447,38

3.132,65

3.230,55

3.328,44

3.426,34

3.524,23

4.636,33

20%

NÍVEL 3

2.546,06

3.386,27

3.488,11

3.590,00

3.691,80

3.793,65

5.181,00

25%

NÍVEL 4

2.644,75

3.649,76

3.755,55

3.861,34

3.967,13

4.072,93

5.766,62

30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

 

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

 

JORNADA PARCIAL - T25

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28/%

 

Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)

 

NÍVEL/ CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

1.125,00

1.327,51

1.372,50

1.417,51

1.462,51

1.507,50

1.831,96

10%

NÍVEL 1

1.174,34

1.444,45

1.491,42

1.538,39

1.586,37

1.632,34

2.065,56

15%

NÍVEL 2

1.223,69

1.566,32

1.615,28

1.664,22

1.713,17

1.762,11

2.318,36

20%

NÍVEL 3

1.273,03

1.693,13

1.744,05

1.794,98

1.845,90

1.896,82

2.590,49

25%

NÍVEL 4

1.322,37

1.824,88

1.877,77

1.930,67

1.983,57

2036,45

2.883,30

30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 1 – P2 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

1.467,93

1.805,56

1.864,28

1.923,00

1.981,71

2.040,43

2.581,95

15%

NÍVEL 2

1.529.61

1.957,91

2.019,09

2.080,27

2.141,46

2.202,64

2.897,70

20%

NÍVEL 3

1.591,29

2.116,42

2.180,07

2.243,72

2.307,37

2.371,03

3.238,12

25%

NÍVEL 4

1.652,97

2.281,11

2.347,22

2.413,34

2.479,46

2.545,58

3.604,15

30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

1.467,93

1.805,56

1.864,28

1.923,00

1.981,71

2.040,43

2.581,95

15%

NÍVEL 2

1.529.61

1.957,91

2.019,09

2.080,27

2.141,46

2.202,64

2.897,70

20%

NÍVEL 3

1.591,29

2.116,42

2.180,07

2.243,72

2.307,37

2.371,03

3.238,12

25%

NÍVEL 4

1.652,97

2.281,11

2.347,22

2.413,34

2.479,46

2.545,58

3.604,15

30%


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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