ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREGÃO PRESENCIAL N° 00037/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00037/2022
Aos 31 dias do mês de Outubro de 2022, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 04G, de 10 de Janeiro de 2017; Decreto Municipal nº 066/2019, de 22 de Janeiro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00037/2022 que objetiva o registro de preços para: Eventual contratação de serviços especializados de buffet, locação de materiais e agentes de apoio cerimonial para os eventos institucionais do município (capacitações de servidores, recepção de autoridades, reuniões de planejamento) promovido pelas secretarias da administração municipal; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03.
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VENCEDOR: ANTONIO WANDERLEI RIBEIRO – ME |
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CNPJ: 27.690.559/0001-47 |
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TOTAL: 59.500,00 |
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2 - PESSOAL E SERVIÇOS |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
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7 |
Pessoal de portaria, profissional experiente, dinâmico, devidamente treinado e qualificado para ao desempenho das funções, uniformizados e portando crachá de identificação com fotografia recente, atender com presteza às solicitações de autoridades, convidados e demais participantes do evento. |
J R Segurança |
DIÁRIA |
350 |
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Total do Lote 2 |
59.500,00 |
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VENCEDOR: BARBARA LAIS ALVES PONTES 70860030423 |
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CNPJ: 36.041.900/0001-24 |
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TOTAL: 244.025,00 |
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1 - CARDÁPIO |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
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1 |
ALMOÇO: água/refrigerante/suco de frutas/ arroz branco ou à grega, purê de batata, macaronada, farofa, feijão (verde, carioca ou arrumadinho) 2(duas) opçoes de proteína, (isca de carne, frango assado, creme de frango) salada tropical mais salada variada. incluindo toda a estrutura de tailheres, prataria . |
Cheiro Verde Recepções |
PESSOA |
3000 |
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2 |
JANTAR: água/refrigerante/suco de frutas/ Arroz de forno a grega ou arroz branco, macacheira gratinada, salpicão, salada tropical, 2(duas) opçoes de proteína (isca de carne, isca de peixe, strogonoff, creme de frango ) salpicão, salada tropical mais salada variada. incluindo toda a estrutura de tailheres, prataria. |
Cheiro Verde Recepções |
PESSOA |
3000 |
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3 |
ESPECIAL: água/refrigerante/suco de frutas/ Arroz de forno a grega ou arroz branco, macacheira gratinada, salpicão, salada tropical, 2 (duas) opçoes de proteína (patinho ou lombo ao molho madeira, bobó de camarão, creme de bacalhau, frango à milanesa ) salpicão, salada tropical mais salada variada. incluindo toda a estrutura de tailheres, prataria. |
Cheiro Verde Recepções |
PESSOA |
2000 |
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4 |
SOBREMESAS: mousse (limão, maracujá e morango). Delícias (abacaxi e sonho de valsa). |
Cheiro Verde Recepções |
KG |
200 |
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5 |
BOLO TEMÁTICO diversos sabores para evento com no mínimo 02 (dois) recortes de recheio interno de no mínimo 03mm de espessura e cobertura personalizada externa (chantily liso, texturizado ou em trabalho de bico) com topper de acordo com o tema do evento, na cor discriminada pela administração podendo ser pulverizado ou sólida. |
Cheiro Verde Recepções |
KG |
30 |
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6 |
Refrigerante 2 litros (sabores variados) o líquido deve estar refrigerado e com suas propriedades de conservação e gaseificação. |
Antartica/ Fanta/ Sprite |
UND |
500 |
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Total do Lote 1 |
244.025,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Serviço, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00037/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:
Ordem de Serviço quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Ordem de Serviço e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada da Ordem de Serviço, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado na correspondente Ordem de Serviço e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar a Ordem de Serviço, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar a Ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e executado sob o regime de empreitada por preço unitário.
A supressão do lote registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.
As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.
A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00037/2022 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- ANTONIO WANDERLEI RIBEIRO – ME.
CNPJ: 27.690.559/0001-47.
lote(s): 2.
Valor: R$ 59.500,00.
- BARBARA LAIS ALVES PONTES 70860030423.
CNPJ: 36.041.900/0001-24.
Lote(s): 1.
Valor: R$ 244.025,00.
Total: R$ 303.525,00.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.
Jacaraú - PB, 31 de Outubro de 2022
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
Publicado por:
Tassio Pereira da Silva
Código Identificador:33A2AB68