ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0607 2026 EM, 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 25.070,00 (Vinte e Cinco Mil, Setenta Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

800,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

800,00

Total na Ação

800,00

12 361 3000 2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

500,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

500,00

Total na Ação

500,00

Total na Unidade Orçamentária

1.300,00

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

7.269,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

7.269,00

Total na Ação

7.269,00

Total na Unidade Orçamentária

7.269,00

02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 244 3001 2129 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEDENTO DE VÍNCULOS - SCFV

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

847,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

847,00

Total na Ação

847,00

Total na Unidade Orçamentária

847,00

02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

6.270,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

6.270,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

9.114,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

9.114,00

Total na Ação

15.384,00

Total na Unidade Orçamentária

15.384,00

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

270,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

270,00

Total na Ação

270,00

Total na Unidade Orçamentária

270,00

Total de Suplementações:

25.070,00

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 25.070,00 (Vinte e Cinco Mil, Setenta Reais).

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 06 de Novembro de 2026.

 

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MARCELO RODRIGUES DA

COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:33B156EC