ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0607 2026 EM, 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 25.070,00 (Vinte e Cinco Mil, Setenta Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 800,00 |
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino | 800,00 |
Total na Ação | 800,00 |
12 361 3000 2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 500,00 |
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino | 500,00 |
Total na Ação | 500,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 1.300,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 7.269,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 7.269,00 |
Total na Ação | 7.269,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 7.269,00 |
02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
08 244 3001 2129 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEDENTO DE VÍNCULOS - SCFV |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 847,00 |
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 847,00 |
Total na Ação | 847,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 847,00 |
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 6.270,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 6.270,00 |
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 9.114,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 9.114,00 |
Total na Ação | 15.384,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 15.384,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 270,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 270,00 |
Total na Ação | 270,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 270,00 |
Total de Suplementações: | 25.070,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 25.070,00 (Vinte e Cinco Mil, Setenta Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 06 de Novembro de 2026.
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MARCELO RODRIGUES DA
COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:33B156EC