ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.067/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, ALTERA QUANTIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada para 2 (dois), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei n° 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Engenheiro Civil, nível superior.

 

Art. 2º - Fica alterada para 5 (cinco), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei n° 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Psicólogo Educacional, nível magistério.

 

Art. 3º - Fica alterada para 7 (sete), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei n° 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Fisioterapeuta, nível superior.

 

Art. 4º - Fica alterada para 7 (sete), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei n° 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Nutricionista, nível superior.

 

Art. 5º - Fica alterada para 30 (trinta), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei n° 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Inspetor Escolar, nível médio.

 

Art. 6º - Fica alterada para 8 (oito), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo II da Lei n° 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de funções gratificadas de coordenador pedagógico.

 

Art. 7° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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