ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS
AMANDA NUNES ALBINO
AMANDA NUNES ALBINO
AVISO DE JULGAMENTO HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 00013/2022
Aviso de Julgamento Habilitação
Tomada de Preços nº 00013/2022
A Prefeitura Municipal de Emas, vem tornar público, através da comissão de licitação, julgamento da Fase de Habilitação, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. As empresas DIAMETRO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 47.059.965/0001-13 não apresentou copias de RG e CPF dos sócios, estando em desconformidade com o item 6.2.1 “a” do edital, não apresentou comprovante de vinculo com responsável técnico, estando em desacordo com 6.2.3, “c” do edital, não apresentou as declarações exigidas nos itens 3, 4, 5, 6 do item 6.2.3, “g” do edital, não apresentou a certidão de falência e concordata e não apresentou declaração demonstração de viabilidade econômica, estando em descordo com o item 6.2.4 “a” do edital; CONSTRUTORA LCL LTDA – CNPJ 17.589.700/0001-66 não apresentou o Certificado de Registro Cadastral – CRC, estando em desacordo com o item 6.2.3, “e” do edital, apresentou as declarações exigidas nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 do item 6.2.3, “g” do edital, sem assinatura do sócio da empresa, estando em desacordo com o item 6.2.3 “g” do edital; FORMIGA E FREITAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 45.080.030/0001-93 apresentou CREA da pessoa física em nome de LUCIANO PEREIRA FERREIRA – CREA-PB 1608557499, contudo não consta como responsável técnico na certidão CREA da pessoa jurídica, pelo contrário, consta como responsável técnico o Sr. DAVID FORMIGA DOS SANTOS JUNIOR-CREA-PB1616727500, por tanto estando em desacordo com o item 6.2.3 “b” do edital, não apresentou a declaração do item 02, “g” do item 6.2.3 do edital, apresentou atestados de capacidade técnica em desacordo com o edital, conforme parecer técnico da engenharia; CONSTRUTORA AMORIM E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ 44.169.551/0001-59 não apresentou nenhum acerto técnico junto a documentação apresentada, estando em desacordo com o item 6.2.3 “d” do edital, apresentou declaração do numero 03, “g” do item 6.2.3 do edital sem assinatura do responsável técnico, não apresentou a declaração do numero 04, “g” item 6.2.3 do edital, não apresentou a certidão de falência e concordata, estando em desacordo com o item 6.2.4 “a” do edital, não apresentou o seguro caução, estando em desacordo com o item 6.2.4 “c” do edital. Por tanto estão declaradas inabilitadas. Já as empresas META CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 45.000.475/0001-16, JHONATAN ANDRADE DA SILVA EIRELI – CNPJ 34.955.075/0001-48, DEL ENGENHARIA EIRELI – CNPJ 17.415.942/0001-33 foram consideradas habilitadas por apresentarem documentação em conformidade com as exigências do edital. A comissão de licitação registra que a empresa JHONATAN ANDRADE DA SILVA EIRELI – CNPJ 34.955.075/0001-48, fica habilitada com ressalva, por apresentar certidão fiscal com irregularidade, sendo esta vencedora terá o prazo de até 5 dias uteis para apresentar s certidões regularizadas, estão declaradas habilitadas. Concede-se prazo de 5 dias úteis para recursos. Não havendo recursos, fica desde a reunião para abertura dos envelopes de propostas de preços, marcada para o dia 14/09/2022, as 08:00 horas.
Emas -PB, 31 de Agosto de 2022.
AMANDA NUNES ALBINO–
Presidente da CPL
Publicado por:
Amanda Nunes Albino
Código Identificador:347CE8D9