ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE PATOS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PUBLICAÇÃO DECISÃO
Pregão Eletrônico nº: 074/2026– PMP.
Processo Administrativo nº 243/2026
Ref.: Recurso Administrativo
Impugnante: LEÃO ENERGIA INDÚSTRIA DE GERADORES LTDA
Publicação Decisão
Tendo em vista tudo o que consta do processo administrativo, decido CONHECER do recurso apresentado pela empresa LEÃO ENERGIA INDÚSTRIA DE GERADORES LTDA inscrita no CNPJ de nº 10.837.578/0001-50 pela tempestividade e no mérito julgá-lo IMPROCEDENTE, e MANTER A DESCLASSIFICAÇÃO a Empresa LEÃO ENERGIA INDÚSTRIA DE GERADORES LTDA tendo em vista que o RECORRENTE NÃO TER APRESENTADO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO SEGURO GARANTIA COM DATA ANTERIOR À ABERTURA DO CERTAME, de acordo com o previsto nos itens 8.30 e 8.30.1 do Termo de Referência, mantendo-se a sua DESCLASSIFICAÇÃO NO ITEM 0001.
LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Jose Araújo Dantas Junior
Código Identificador:35C72161