ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E CONTÍNUA, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO ATENDER DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, INCLUSIVE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através do Contrato n.º 00063/2022-CPL, decorrente do Pregão Presencial n.º 00014/2022.

FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00014/2022, Cláusula Sétima do Contrato n.º 00063/2022-CPL e art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Junco do Seridó: 02.002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – 02.002.04.122.2000.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – 02.004 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – 02.004.12.361.2000.2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – 02.004.12.365.2000.2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 02.008 – SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 02.008.10.301.2000.2023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA – 02.008.10.302.2000.2024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – 02.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.009.08.244.2000.2033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA – 02.010 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – 02.010.15.452.2000.2037 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – 3390.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

PRAZO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, até 09 de maio de 2025.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó (Paulo Neide Melo Fragoso) e Contec Serviços Terceirizados Ltda. ASSINATURA: 30 de abril de 2024.

 


Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:35CB70A0