ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
1.° EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N.° 00031/2025

Origem: Dispensa nº 000012/2025

Objeto Contratação de instituição pública e sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento, para realização de concurso público para provimento de vagas no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Olivedos/PB.

PARÁGRAFO QUINTO – A remuneração da CONTRATADA corresponderá ao valor total

arrecadado com as inscrições, sendo-lhe assegurada, no mínimo, R$ 293.571,73 (DUZENTOS

E NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E

TRÊS CENTAVOS), sendo R$ 140.045,00 (CENTO E QUARENTA MIL E QUARENTA E

CINCO REAIS) o valor estimado de arrecadação com inscrições e R$ 153.526,73 (CENTO E

CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS

CENTAVOS) o valor de complementação da remuneração a ser pago pela contratante em 2

(duas) parcelas.

PARÁGRAFO SEXTO – Na hipótese de o quantitativo de candidatos pagantes se demonstrar

inferior ao estimado (1463 candidatos), a CONTRATANTE deverá pagar o montante

correspondente ao produto entre o decréscimo de inscrições e R$ 200,66 (DUZENTOS REAIS

E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), na Conta-Corrente 42938-4, na Agência 63-9, Banco do

Brasil, convênio 3104641, em até 30 dias após o encerramento das inscrições.

CLÁUSULA QUINTO DA DOTAÇÃO

Recursos Financeiros: 02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - 04 122 0002 2005 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - 0029 3390.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Recursos Ordinários.

Contratada: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB

Contratante: Prefeitura Municipal de Olivedos/PB.

Data da Assinatura: 24 de Setembro de 2025 –

 

PEDRO JARSON VERISSIMO DE SOUZA –

Prefeito

 


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:35D6B266