ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
1.° EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N.° 00031/2025
Objeto Contratação de instituição pública e sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento, para realização de concurso público para provimento de vagas no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Olivedos/PB.
PARÁGRAFO QUINTO – A remuneração da CONTRATADA corresponderá ao valor total
arrecadado com as inscrições, sendo-lhe assegurada, no mínimo, R$ 293.571,73 (DUZENTOS
E NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E
TRÊS CENTAVOS), sendo R$ 140.045,00 (CENTO E QUARENTA MIL E QUARENTA E
CINCO REAIS) o valor estimado de arrecadação com inscrições e R$ 153.526,73 (CENTO E
CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS
CENTAVOS) o valor de complementação da remuneração a ser pago pela contratante em 2
(duas) parcelas.
PARÁGRAFO SEXTO – Na hipótese de o quantitativo de candidatos pagantes se demonstrar
inferior ao estimado (1463 candidatos), a CONTRATANTE deverá pagar o montante
correspondente ao produto entre o decréscimo de inscrições e R$ 200,66 (DUZENTOS REAIS
E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), na Conta-Corrente 42938-4, na Agência 63-9, Banco do
Brasil, convênio 3104641, em até 30 dias após o encerramento das inscrições.
CLÁUSULA QUINTO DA DOTAÇÃO
Recursos Financeiros: 02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - 04 122 0002 2005 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - 0029 3390.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Recursos Ordinários.
Contratada: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB
Contratante: Prefeitura Municipal de Olivedos/PB.
Data da Assinatura: 24 de Setembro de 2025 –
PEDRO JARSON VERISSIMO DE SOUZA –
Prefeito
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:35D6B266