ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 999/2019
LEI Nº 999/2019 DE: 13 DE DEZEMBRO DE 2019
DENOMINA-SE DE CENTRO DE ZOONOSES “FRANCISCO DE ASSIS BRASILINO LEMOS”, LOCALIZADO NA RUA MANOEL INÁCIO DE ARAÚJO, NO BAIRRO ALTO DAS NEVES, NA CIDADE DE ITAPORANGA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominado de CENTRO DE ZOONOSES “FRANCISCO DE ASSIS BRASILINO LEMOS”, o Centro de Zoonoses Municipal, localizado na Rua Manoel Inácio de Araújo, no bairro Alto das Neves, limitando-se ao Norte, com a Unidade de Saúde Francisco Neto Lima, ao Sul, com a Rua Manoel Inácio de Araújo, ao Leste, com a BR-361 e ao Oeste, com a Rua Crispim Ribeiro Pessoa, na cidade de Itaporanga(PB).
Art. 2º. Fica, o Prefeito Municipal, autorizado a mandar confeccionar uma placa com os dizeres: CENTRO DE ZOONOSES “FRANCISCO DE ASSIS BRASILINO LEMOS”.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 13 de Dezembro de 2019.
DIVALDO DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wesley Alves da Silva
Código Identificador:35EEA62F