ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 902, DE 23 DE JULHO DE 2018.
Gabinete do Prefeito
LEI N° 902, DE 23 DE JULHO DE 2018.
Declara como patrimônio Cultural e Imaterial do município de Cabaceiras a Quadrilha Junina Arrocha Guri.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Cabaceiras, a QUADRILHA JUNINA ARROCHA GURI.
Art. 2° Compete ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, fomentar e assegurar os meios necessários para realização anualmente da Quadrilha Arrocha Guri, com o objetivo de garantir na agenda escolar a realização, como prática de valorização desse patrimônio cultural.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 23 de julho de 2018; 183 anos de Emancipação Política.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:362D1297