ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 36/2026GP/PMS - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Decreto Nº 36/2026 de 18/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 389 de 16/06/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$260.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1022 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO P/ SETOR DE SAÚDE |
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10.301.34.1022.4490520000.632 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
260.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1022 ) R$ |
260.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
260.000,00 |
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Valor Total R$ |
260.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$260.000,00, discriminado nas seguintes dotações: |
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1022 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO P/ SETOR DE SAÚDE |
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10.301.34.1022.4490520000.706 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
260.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1022 ) R$ |
260.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
260.000,00 |
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Valor Total R$ |
260.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,18/06/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:364166CC