ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 027 2023

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 027/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2023

 

OBJETO: Aquisição parcelada de material de limpeza e utensílios em geral, destinados a todos os órgãos do município de Quixaba/PB, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PARTICIPANTE: WALQUÍRIA GOMES MONTEIRO-ME, CNPJ n° 04.152.874/0001-15, situada na Rua Manoel Candeia, S/N, Centro, Quixaba/PB.

FundamentADO: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

FONTE DE RECURSO: Próprios e/ou Programas.

VALOR GLOBAL: R$ 16.522,80 (dezesseis mil e quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos)

 

RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supra mencionado para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 27 de janeiro 2023.

 

CLAUDIA MACÁRIO LOPES

Prefeita Municipal


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Allane Candeia de Macedo Guedes
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