ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.033/2024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE ENFERMEIRO EM ENFERMEIRO ESF, ENFERMEIRO SMS E ENFERMEIRO SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais, conferidas pela lei Orgânica Municipal e no que couber aos demais normativos legais da espécie,
Art. 1º - Em decorrência da aprovação da Lei 1.767, de 06 de julho de 2018, que criou, por meio do art. 15, o cargo de ENFERMEIRO ESF na estrutura do Plano de Cargos e Salários do município de Picuí, ficam transformados em ENFERMEIRO ESF os cargos dos enfermeiros efetivos do município que estiveram lotados nas Equipes de Saúde da Família, cuja posse se deu até o dia 05 de julho de 2018, a saber:
I – Érica Delana Bueno Pessoa;
II – Janaina de Medeiros Lima Almeida;
III – Karoline Michely Cabral Lima Marques;
IV – Katia Denize Oliveira Dantas
V – Leomar Ribeiro Oliveira da Silva;
VI – Liliane Cecília da Silva;
VII – Sabrina Dantas Fernandes.
Parágrafo Único – Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à transformação dos cargos dos servidores mencionados neste artigo, a fim de que, em suas portarias, deixem de ser ENFERMEIRO e passem a ser ENFERMEIRO ESF.
Art. 2º - Em decorrência da aprovação da Lei 1.767, de 06 de julho de 2018, que, por meio do art. 14, transformou o cargo de ENFERMEIRO em ENFERMEIRO SAMU na estrutura do Plano de Cargos e Salários do município de Picuí, ficam transformados em ENFERMEIRO SAMU os cargos dos enfermeiros efetivos do município que estiveram lotados no SAMU, cuja posse se deu até o dia 05 de julho de 2018, a saber:
I – Anna Paula Medeiros Souza;
II – Cesar Augusto de Azevedo Lopes;
III – Danielly Silva Meneses;
IV – José Windell da Nóbrega Fernandes;
V – Joseane Xavier de Almeida;
VI – Wilton Maravilha de Macedo e Silva.
Parágrafo Único – Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à transformação dos cargos dos servidores mencionados neste artigo, a fim de que, em suas portarias, deixem de ser ENFERMEIRO e passem a ser ENFERMEIRO SAMU.
Art. 3º - Em decorrência da aprovação da Lei 1.767, de 06 de julho de 2018, que criou, por meio do art. 16, o cargo de ENFERMEIRO SMS na estrutura do Plano de Cargos e Salários do município de Picuí, ficam transformados em ENFERMEIRO SMS os cargos dos enfermeiros efetivos do município não mencionados nos artigos anteriores, cuja posse se deu até o dia 05 de julho de 2018, a saber:
I – Airy Ysmenia de Lima Medeiros.
Parágrafo Único – Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à transformação dos cargos dos servidores mencionados neste artigo, a fim de que, em suas portarias, deixem de ser ENFERMEIRO e passem a ser ENFERMEIRO SMS.
Art. 4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2018.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 11 de dezembro de 2024.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:370FF344