ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N. º 2.094 DE 25 DE JANEIRO DE 2023

FIXA VENCIMENTOS INICIAIS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA, ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Pombal, Estado da Paraíba, autorizado a fixar os vencimentos iniciais das categorias que especifica, alterar quantitativo de vagas de cargos efetivos e dá outras providências.

 

Art. 2º O artigo 5º da Lei Municipal nº 1.678, de 21 de agosto de 2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 5º - O Quadro de pessoal de provimento efetivo do Município de Pombal previsto no artigo 5º da Lei n.º 1.487, de 26 de maio de 2011 fica constituído na forma abaixo descrita, obedecendo a estrutura administrativa e hierarquia estabelecida em lei própria:”

 

Cargo

Escolaridade

Quantidade

Carga Horária Semanal

Vencimento Inicial (R$)

Auxiliar de Serviços Gerais (Zona Urbana)

Fundamental Incompleto

180

40

1.212,00

Auxiliar de Serviços Gerais (Zona Rural)

Fundamental Incompleto

25

40

1.212,00

Agente de Limpeza Urbana

Fundamental Incompleto

80

40

1.212,00

Borracheiro

Fundamental Incompleto

02

40

1.262,00

Carpinteiro

Fundamental Incompleto

02

40

1.212,00

Coveiro (Zona Urbana)

Fundamental Incompleto

10

40

1.330,95

Coveiro (Zona Rural)

Fundamental Incompleto

07

40

1.330,95

Operário

Fundamental Incompleto

80

40

1.330,95

Operador de Equipamento Rodoviário

Fundamental Incompleto

15

40

1.637,54

Pedreiro

Fundamental Incompleto

15

40

1.212,00

Pintor

Fundamental Incompleto

06

40

1.212,00

Serralheiro

Fundamental Incompleto

02

40

1.390,37

Servente de Pedreiro

Fundamental Incompleto

15

40

1.212,00

Artesão

Fundamental Completo

08

40

1.212,00

Agente Comunitário de Saúde

Fundamental Completo

90

40

2.424,00

Agente de Combate às Endemias

Fundamental Completo

20

40

2.424,00

Condutor de Transporte de Emergência

Fundamental Completo

12

40

1.940,56

Eletricista

Fundamental Completo

08

40

1.212,00

Guarda Municipal

Fundamenta Completo

100

40

1.212,00

Monitor de Saúde Mental

Fundamental Completo

16

40

1.312,00

Mecânico

Fundamental Completo

03

40

1.262,00

Motorista

Fundamental Completo

60

40

1.940,56

Maqueiro

Fundamental Completo

10

40

1.212,00

Agente Administrativo

Médio Completo

43

40

1.449,80

Agente Cultural

Médio Completo

05

40

1.212,00

Agente de Trânsito

Médio Completo

25

40

1.725,28

Agente Fiscal de Tributos Diversos

Médio Completo

10

40

2.038,48

Agente de Zoonoses

Médio Completo

10

40

1.212,00

Auxiliar de Enfermagem

Médio Completo

02

40

1.449,80

Auxiliar de Monitor de Creche

Médio Completo

15

30

1.694,16

Cuidador (Zona Urbana)

Médio Completo

60

40

1.362,00

Cuidador (Zona Rural)

Médio Completo

10

40

1.362,00

Educador Social

Médio Completo

17

40

1.390,37

Fiscal Sanitário

Médio Completo

04

40

1.390,37

Fiscal Ambiental

Médio Completo

05

40

1.315,37

Fiscal de Limpeza Urbana

Médio Completo

05

40

1.390,37

Intérprete de Libras

Médio Completo

03

40

1.212,00

Intérprete de Braille

Médio Completo

03

40

1.212,00

Inspetor de Alunos

Médio Completo

14

40

1.212,00

Instrutor de Música

Médio Completo

03

40

1.212,00

Monitor de Creche

Médio Completo

03

30

1.790,56

Recepcionista

Médio Completo

40

40

1.212,00

Auxiliar de Saúde Bucal

Médio Completo - Técnico

20

40

1.449,80

Técnico em Edificações

Médio Completo - Técnico

04

40

1.212,00

Técnico em Farmácia

Médio Completo - Técnico

10

40

1.212,00

Técnico Agrícola

Médio Completo - Técnico

02

40

1.212,00

Técnico em Contabilidade

Médio Completo - Técnico

03

40

1.212,00

Técnico em Enfermagem

Médio Completo - Técnico

60

40

1.509,24

Técnico em Informática

Médio Completo - Técnico

04

40

1.418,67

Técnico em Higiene Dental

Médio Completo - Técnico

06

40

1.399,80

Técnico em Radiologia

Médio Completo - Técnico

15

40

2.424,15

Arquiteto

Superior Completo

02

30

2.028,30

Assistente Social

Superior Completo

25

30

2.028,30

Bioquímico

Superior Completo

06

30

1.928,30

Cirurgião Dentista Protesista

Superior Completo

02

30

2.479,24

Dentista Cirurgião Buco Maxilo Facial

Superior Completo

02

30

2,479,24

Dentista Endodontista

Superior Completo

02

30

2.479,24

Dentista Periodontista

Superior Completo

02

30

2.479,24

Educador Físico

Superior Completo

04

30

2.028,30

Enfermeiro 30hs.

Superior Completo

30

30

2.479,24

Enfermeiro 40hs.

Superior Completo

60

40

3.030,19

Enfermeiro Auditor

Superior Completo

02

30

2.479,24

Engenheiro Civil

Superior Completo

02

30

2.028,30

Engenheiro Agrônomo

Superior Completo

03

30

2.028,30

Farmacêutico

Superior Completo

10

30

2.272,65

Fisioterapeuta

Superior Completo

10

30

2.028,30

Fonoaudiólogo

Superior Completo

08

30

2.028,30

Médico Auditor

Superior Completo

02

30

2.479,24

Médico Clínico Geral

Superior Completo

05

30

2.479,24

Médico PSF

Superior Completo

16

40

2.479,24

Médico Plantonista

Superior Completo

25

36

1.928,30

Médico Veterinário

Superior Completo

05

30

2.028,30

Médico Especialista Pediatria

Superior Completo

01

20

2.479,24

Médico Especialista Geriatra

Superior Completo

01

20

2.479,24

Médico Especialista Cardiologista

Superior Completo

02

20

2.479,24

Médico Especialista Obstetra

Superior Completo

01

20

2.479,24

Médico Especialista Ginecologista

Superior Completo

01

20

2.479,24

Médico Especialista Mastologista

Superior Completo

02

20

2.479,24

Médico Especialista Radiologista

Superior Completo

01

20

2.479,24

Médico Especialista Neurologista

Superior Completo

01

20

2.479,24

Médico Especialista Ortopedista

Superior Completo

02

20

2.479,24

Médico Especialista Psiquiatra

Superior Completo

04

20

2.479,24

Médico Especialista Oncologista

Superior Completo

01

20

2.479,24

Médico Especialista Dermatologista

Superior Completo

01

20

2.479,24

Médico Especialista Endocrinologista

Superior Completo

03

20

2.479,24

Médico Especialista Pneumologista

Superior Completo

01

20

2.479,24

Médico Especialista Otorrinolaringologista

Superior Completo

01

20

2.479,24

Nutricionista

Superior Completo

06

30

2.028,30

Odontólogo (Pacientes especiais)

Superior Completo

01

30

2.479,24

Odontólogo - 30 horas

Superior Completo

16

30

2.479,24

Odontólogo - 40 horas

Superior Completo

20

40

3.030,19

Pedagogo

Superior Completo

05

30

2.155,81

Procurador do Município

Superior Completo

03

30

3.305,66

Psicólogo

Superior Completo

14

30

2.028,30

 

Parágrafo Único – Os cargos de natureza efetiva do quadro do magistério municipal, o quantitativo de vagas e a respectiva carga horária serão aquelas previstas na Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010.

 

Art. 3º - Fica alterado anexo I da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010, cuja redação será nos termos do anexo único da presente Lei.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta dos recursos próprios previstos no orçamento vigente.

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 25 de janeiro de 2023.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.094/2023

 

Anexo I da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Professor Educação Básica I

170

30

Professor Educação Básica II

90

30

Professor de Creche

70

30

Professor da Educação Básica I EJA (Educação de Jovens e Adultos)

10

30

Professor de AEE (Atendimento Educacional Especializado)

14

30

Psicopedagogo

05

30

Professor de Libras

03

30

Supervisão Escolar

35

30

Orientador Educacional

02

30

Psicólogo Educacional

05

30

Inspetor Educacional

20

40

Assistente Social Educacional

02

30

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da paraíba, em 25 de janeiro de 2023.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:3736AB44