ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00002/2026 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS E CÂMARAS, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNCO DO SERIDÓ; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 09.084.054/0001-57.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP A00022026 - 05/02/2026

VENCEDOR: CJ COMÉRCIO DE PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI – EPP

CNPJ: 07.865.242/0001-97

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

PNEU 195/65 R 15

 

UND

16

334,00

5.344,00

2

PNEU 185/60 R 15

 

UND

42

300,00

12.600,00

3

PNEU 195/55 R 15

 

UND

16

323,00

5.168,00

4

PNEU 175/70 R 14

 

UND

80

286,00

22.880,00

5

PNEU 195/60 R 15

 

UND

16

318,00

5.088,00

6

PNEU 185/70 R 14

 

UND

24

338,00

8.112,00

7

PNEU 225/75 R 16

 

UND

24

628,00

15.072,00

8

PNEU 185 R 14

 

UND

6

357,00

2.142,00

9

PNEU 255/70 R 16

 

UND

12

682,00

8.184,00

10

PNEU 205/75 R 16

 

UND

18

600,00

10.800,00

11

PNEU 265/60 R 18

 

UND

16

683,00

10.928,00

12

PNEU 175/65 R 14

 

UND

16

300,00

4.800,00

13

PNEU 750/16

 

UND

12

680,00

8.160,00

14

PNEU 650/16

 

UND

12

713,00

8.556,00

15

PNEU 275/80 R 22,5

 

UND

80

1.680,00

134.400,00

17

PNEU 235/75 R 17,5

 

UND

42

899,00

37.758,00

18

PNEU 1.000 R 20

 

UND

8

1.590,00

12.720,00

19

PNEU 165/70 R 14

 

UND

12

287,00

3.444,00

21

PNEU 17.5 –25 12 LONAS

 

UND

6

3.390,00

20.340,00

23

PNEU 19.5 L –24 LONAS

 

UND

10

3.440,00

34.400,00

24

PNEU 12 – 16.5 12 LONAS

 

UND

6

997,00

5.982,00

26

PNEU 18.4 –30 R 1 12 LONAS

 

UND

6

3.590,00

21.540,00

27

PNEU 12.4 – 24 12 LONAS

 

UND

4

1.875,00

7.500,00

28

PNEU 750–16 BURRACHUDO

 

UND

8

689,00

5.512,00

29

PNEU 275/80 R 22,5 BURRACHUDO

 

UND

18

1.970,00

35.460,00

30

PNEU 215/75 R 17.5 BURRACHUDO

 

UND

14

900,00

12.600,00

31

PNEU 900X20

 

UND

6

1.700,00

10.200,00

32

PNEU 265/70 R16

 

UND

8

728,00

5.824,00

33

PNEU 215/65 R 16

 

UND

12

499,00

5.988,00

34

PNEU 205/60 R 16

 

UND

32

417,00

13.344,00

36

PNEU 19.5–25 12 LONAS

 

UND

4

4.500,00

18.000,00

37

PROTETOR DE RODA ARO 20

 

UND

18

84,00

1.512,00

40

RODA DE AÇO 275/80 R 22.5

 

UND

10

930,00

9.300,00

41

RODA DE AÇO 215/75 R 17

 

UND

10

850,00

8.500,00

42

RODA DE AÇO 750 X 16

 

UND

10

1.200,00

12.000,00

43

RODA DE AÇO 14

 

UND

10

690,00

6.900,00

44

RODA DE AÇO 15

 

UND

10

630,00

6.300,00

45

RODA DE AÇO 16

 

UND

10

850,00

8.500,00

46

RODA DE AÇO 17

 

UND

10

940,00

9.400,00

48

CÂMARA DE AR 275/80

 

UND

10

149,00

1.490,00

49

CÂMARA DE AR 12.5/80 – 18

 

UND

10

140,00

1.400,00

52

CÂMARA DE AR 12.4 – R 1

 

UND

10

319,00

3.190,00

53

CÂMARA DE AR 18.4 30 R 1

 

UND

10

358,00

3.580,00

55

CÂMARA DE AR 750 –16

 

UND

18

120,00

2.160,00

56

CÂMARA DE AR 275/80 R 22.5

 

UND

24

180,00

4.320,00

59

CÂMARA DE AR 1000 R 20

 

UND

12

200,00

2.400,00

62

CÂMARA DE AR 900 R 20

 

UND

10

160,00

1.600,00

TOTAL

595.398,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP B00022026 - 05/02/2026

VENCEDOR: RINAGRO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ: 44.116.889/0001-42

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

22

PNEU 12.5/80–18 12 LONAS

 

UND

6

1.528,33

9.169,98

60

CÂMARA DE AR 215/75 R 17.5

 

UND

12

174,71

2.096,52

TOTAL

11.266,50

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000022026 - 05/02/2026

VENCEDOR: TOP PECAS LTDA

CNPJ: 01.184.984/0001-70

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

16

PNEU 215/75 R 17,5

 

UND

36

925,00

33.300,00

38

PROTETOR DE RODA ARO 16

 

UND

18

69,00

1.242,00

47

CÂMARA DE AR 17.5 – 25

 

UND

10

393,99

3.939,90

54

CÂMARA DE AR 6.50 – 16

 

UND

10

78,99

789,90

TOTAL

39.271,80

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00002/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00002/2026 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- CJ COMÉRCIO DE PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI – EPP.

07.865.242/0001-97

Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 17 - 18 - 19 - 21 - 23 - 24 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 36 - 37 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 48 - 49 - 52 - 53 - 55 - 56 - 59 - 62.

Valor: R$ 595.398,00

- RINAGRO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA.

44.116.889/0001-42

Item(s): 22 - 60.

Valor: R$ 11.266,50

- TOP PECAS LTDA.

01.184.984/0001-70

Item(s): 16 - 38 - 47 - 54.

Valor: R$ 39.271,80

 

Total: R$ 645.936,30

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó.

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO –

Prefeito


Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:379B4245