ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 54/2025

PORTARIA Nº 54/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 0138/2025:

 

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARIA BERNADETE DA SILVA, matrícula nº. 4130, no cargo de Professora – Graduada – Nível VII, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 20, caput, I a IV, §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso II, da Lei Orgânica Municipal (redação da ELOM nº 01 de 2022).

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retrogiando seus efeitos para 01/09/2025.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 01 de setembro de 2025.


Publicado por:
Ideolynda Lima Siqueira Sousa de Figueiredo
Código Identificador:381F0E1C