ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA
“CASA VEREADOR FELIX DA SILVA CABRAL” - CNPJ.: 09.143.074/0001-51 - GABINETE DA PRESIDENTE
CONTRATO Nº 20201/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00002/2026 - Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais especializados em direito administrativo, gestão pública, licitações e contratos para assessoria e consultoria técnica administrativa, junto à comissão permanente de licitação no cumprimento dos atos vinculados à assistência aos processos licitatórios da Câmara Municipal de Manaíra/PB.
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal e Lei 14.039 de 17 de agosto de 2020.
DOTAÇÃO: 10.100 CÂMARA MUNICIPAL - 01 031 1001 2002 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS LEGISLATIVAS - 000009 3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
PARTES: Câmara Municipal de Manaíra-PB - CNPJ nº 09.143.074/0001-51; e CT Nº 20201/2026 – AT CONSULTORIA (33.078.995 JOSÉ ALBERTO TAVARES JUNIOR) - CNPJ Nº 33.078.995/0001-62.
VALOR: GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
Manaíra/PB, 13 de fevereiro de 2026.
EDNA CARNEIRO ALVES FIRMINO
Presidente da Câmara Municipal de Manaíra/PB
Publicado por:
Eriston Jhonatas Rabelo Cosme
Código Identificador:384763F9