ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 309/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de MONTE HOREBE para o exercício 2014 e dá outras providências.
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1o As metas e prioridades da administração pública municipal, para o exercicio financeiro de 2014, são:
I. redução da mortalidade infantil, mediante a consolidação das ações básicas de saúde e saneamento;
II. oferta de vagas no ensino regular fundamental para todas as crianças em idade escolar;
III. oferta de educação infantil em creches e estabelecimentos de ensino pré-escolar para todas as crianças de famílias carentes residentes no perímetro urbano;
IV. desenvolvimento, em articulação com os Governos Federal e Estadual, de programas voltados a implementação de políticas de:
a) fornecimento de merenda escolar para todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino;
b) construção de casas populares;
c) incentivo à agricultura com distribuição de sementes e implementos agrícolas;
d) manutenção do abastecimento d,água do município, com a construção de açudes e perfurações de poços;
e) implementar a infra-estrutura municipal com a construção de prédios públicos.
Art.2º. A Lei Orçamentária do Município de MONTE HOREBE, para o exercício de 2014, dos Poderes Executivo e Legislativo, será elaborada conforme as diretrizes estabelecidas nesta Lei, com observância dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964 e da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 3º. A Lei Orçamentária anual compreenderá:
I. As receitas e as despesas da administração direta e dos fundos especiais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, obedecidos, na sua elaboração, os princípios de anualidade, universalidade, unidade, exclusividade, publicidade e equilíbrio .
II. O orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, baseado na execução orçamentária do exercício de 2013.
CAPÍTULO II
Da Elaboração da Proposta Orçamentária
Art. 4º. A elaboração da proposta orçamentária atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização e à participação comunitária, conforme disposto na Lei Complementar nº 101/00.
Art. 5° - O projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal e a respectiva Lei serão constituídos de:
I . texto da Lei;
II. quadros orçamentários consolidados;
III. anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida em Lei;
IV. programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição, com prioridade à educação infantil e ao ensino fundamental;
V. recursos destinados a capacitação do magistério e de seus servidores do quadro geral;
VI. recursos destinados a gestão ambiental;
VII. recursos destinados à assistência social, através de doações, ajudas para tratamento de saúde, medicamentos, cestas básicas, material para reforma de casas populares e outros necessários a atender exclusivamente às famílias comprovadamente carentes do município, ficando sujeitos a lei específica;
VIII. recursos para a contribuição aos Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social;
IX. a evolução da receita nos três últimos anos, a execução provável para 2013 e a estimativa para 2014; e
X. percentual para suplementação nunca superior a 100% (cem por cento) da previsão orçamentária.
Art. 6º. As receitas serão estimadas, observando-se as normas técnicas legais, considerando-se os efeitos da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou outro fator relevante.
§ 1°. O município efetuará atualização no Código Tributário Municipal com vistas a prever a expansão fiscal atendendo a situação econômica do contribuinte e a justa tributação.
§ 2º. Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda as modificações da legislação tributária, incumbindo à administração o seguinte:
I. atualização dos cadastros imobiliário e mobiliário;
II. revisão e atualização da planta de valores imobiliários;
III. estruturação do sistema de controle, inscrição e cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa municipal;
§ 3º. As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Art. 7º. O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, até o dia 31 de agosto de 2013, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício de 2014, conforme dispõe a Lei Complementar nº 101/00.
Art. 8º. As prioridades para as despesas de capital no exercício financeiro de 2014, no valor de R$ 3.200.000,00 (Treis milhões e duzentos mil reais), estão de acordo com o estabelecido na coluna 2014 do Plano Plurianual .
Art. 9º. Na programação de investimentos em obras, os projetos já iniciados e as despesas de conservação do patrimônio terão prioridade sobre novos projetos.
Art.10º.Os recursos para investimentos em obra, equipamento e material permanente dos diversos Órgãos que compõem os Poderes Executivo e Legislativo serão consignados nas unidades orçamentárias correspondentes.
Art.11.As dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária para subvenções sociais, custeio de despesas de outras esferas de governo e auxílios para despesa de capital serão destinadas a entidades sem fins lucrativos, comprovadamente de utilidade pública, observadas as exigências da legislação em vigor.
“Parágrafo único”. As transferências mencionadas no caput deste artigo ficarão sujeitas à aprovação de lei específica e a assinatura de convênio com a entidade beneficiada, quando da liberação de recursos.
Art. 12. As despesas com pessoal e encargos previdenciários serão fixadas em conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 13. Ficam os poderes do município autorizados a consignarem recursos necessários para atender as despesas que decorrerem da concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, da criação de cargos ou alterações de estrutura de carreiras, bem como da admissão de pessoal, a qualquer título, nos termos da legislação em vigor.
“Parágrafo único”. Se a despesa total com pessoal exceder a 50% da Receita Corrente Liquida, a contratação de horas extra ficará limitada somente aos serviços essenciais de educação, saúde, limpeza pública e conservação de estradas.
Art. 14. As dotações correspondentes a Despesas de Exercícios Anteriores, serão consignadas nas unidades orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
“Parágrafo único”. Excetuam-se deste artigo as despesas referentes as áreas de saúde e educação que serão consignadas, descentralisadamente, a seus próprios programas de trabalho.
Art. 15. A proposta parcial do Poder Legislativo, para fins de elaboração do projeto de Lei Orçamentária, será enviada a Prefeitura até o dia 10 de setembro de 2013.
Art. 16. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, um por cento da receita corrente líquida e atenderá aos passivos contingentes.
Art. 17. Caberá a Secretaria Municipal de Administração e Finanças a coordenação da elaboração da proposta orçamentária de que trata a presente Lei.
“Parágrafo único”. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças providenciará o calendário das atividades de elaboração do Orçamento Municipal, devendo incluir reuniões com o Prefeito e seus auxiliares.
Art. 18. A proposta orçamentária para o exercício de 2013, será remetida ao Poder Legislativo para apreciação até 30 de setembro e será devolvida para sanção do Prefeito até 15 de dezembro de 2013.
CAPÍTULO III
Da Execução Orçamentária
Art. 19. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 15 de dezembro de 2013, fica autorizada, até a sua sanção, a execução da programação dele constante à razão de 1/12 ( um doze avos) ao mês.
Art. 20. Para atender o disposto na Lei Complementar nº 101/00, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I. estabelecer, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso;
II. publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária ;
III. desdobrar em metas bimestrais as receitas previstas, com especificação das medidas de combate à evasão e à sonegação, quantidade e valores de ações para cobrança da dívida ativa e dos créditos passíveis de cobrança administrativa;
IV. não poderá conceder renúncia de receitas, salvo o disposto no Art. 14 da LC n° 101 de 04 de maio de 2000;
V. assumir o compromisso de que os Restos a Pagar incluídos no Balanço Orçamentário e o Balanço Patrimonial de 2012 terá como contrapartida as disponibilidades de caixa para este efeito;
VI. promover a revisão dos valores do patrimônio municipal, a localização de bens tangíveis e intangíveis, a localização e caracterização de bens obsoletos, antieconômicos no acervo do inventário municipal;
VII. o Plano Plurianual, a LDO, a Lei Orçamentária Anual, as Prestações de Contas e os Pareceres do Tribunal de Contas do Estado serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à disposição da comunidade.
Art. 21. Se a previsão de arrecadação da receita não se concretizar e caso seja necessário a limitação de empenho das dotações orçamentárias, esta não abrangerá as despesas com saúde, educação e coleta de lixo.
Parágrafo Único. A limitação de empenho será proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de cada Poder.
Art. 22. Para atender o disposto no § 3º do artigo 16 da Lei Complementar 101/00 considera-se como despesa irrelevante àquela de valor inferior a R$ 300,00 (trezentos reais).
Art. 23. Serão alocados recursos para atender as despesas com precatórios que serão incluídos na proposta orçamentária de 2013 com a seguinte especificação:
a) número da ação originária;
b) número do precatório;
c) tipo de causa julgada;
d) data da autuação do precatório;
e) nome do beneficiário; e
f) valor do precatório a ser paga.
“Parágrafo único” - Os recursos para atender o caput deste artigo, não poderão ser cancelados para a abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
CAPÍTULO IV
Das Disposições Finais
Art. 24. O Município fará a revisão e atualização de sua legislação tributária para o exercício de 2013, através de lei específica.
“Parágrafo único”. A revisão e atualização de que trata o presente artigo compreenderá, também, a modernização de sua máquina fazendária no sentido de aumentar a sua produtividade.
Art. 25. O ANEXO I desta Lei estabelece as Metas Fiscais para os exercícios: 2014, 2015 e 2016 e os Riscos Fiscais deste município, conforme Art. 4o. parágrafo 3o. da Lei Complementar 101, de maio de 2000.
Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se às disposições em contrário.
MONTE HOREBE, 06 de janeiro de 2014.
CLÁUDIA APARECIDA DIAS
Prefeita Municipal
|
Tabela 1 - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE - PB |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2014 |
|||
|
LRF, art 4º, § 3º |
R$ milhares |
||
|
RISCOS FISCAIS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Aumento do Sário Minimo que possa gerar imacto nas despesas com pessoal |
30.000,00 |
Abertura de Creditos adicionais a partir da Reserva de Contingência |
30.000,00 |
|
Condenacoes Judiciais |
|
|
|
|
Despesas com pagamento de juros orcada a menor |
|
Abertura de Creditos Adicionais a partir do cancelamento de dotacao de despesas discricionarias. |
|
|
TOTAL |
30.000,00 |
TOTAL |
30.000,00 |
|
2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE - PB |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2014 |
|
|
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
Valor Previsto <Ano de Referência> |
|
Aumento Permanente da Receita |
|
|
(-) Aumento referente a transferências constitucionais |
NADA A REGISTRAR |
|
(-) Aumento referente a transferências do FUNDEF |
|
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
|
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
|
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
|
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
|
|
Novas DOCC |
NADA A REGISTRAR |
|
Novas DOCC geradas por PPP's |
|
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) |
|
|
FONTE: Não houve aumento de aliquota na reestruturacao do Codigo Tributario Municipal, portanto não houve Aumento Permanente de Receita |
|
|
2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS |
|||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
METAS ANUAIS |
|||||||||
|
EXERCÍCIO 2014 |
|||||||||
|
LRF, art. 4º, § 1 |
|
|
R$ 1,00 |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Exercio 2013 |
Exercicio 2014 |
Exercicio 2015 |
||||||
|
Valor |
Valor |
% PIB |
Valor |
Valor |
% PIB |
Valor |
Valor |
% PIB |
|
|
Corrente |
Constante |
(a / PIB) |
Corrente |
Constante |
(b / PIB) |
Corrente |
Constante |
(c / PIB) |
|
|
(a) |
|
x 100 |
(b) |
|
x 100 |
(c) |
|
x 100 |
|
|
Receita Total |
13.000.000,00 |
13.000.000,00 |
|
13.400.000,00 |
13.400.000,00 |
|
13.900.000,00 |
13.900.000,00 |
|
|
Receitas Primárias (I) |
12.985.000,00 |
12.985.000,00 |
|
13.385.000,00 |
13.385.000,00 |
|
13.880.000,00 |
13.880.000,00 |
|
|
Despesa Total |
13.000.000,00 |
13.000.000,00 |
|
13.400.000,00 |
13.400.000,00 |
|
13.900.000,00 |
13.900.000,00 |
|
|
Despesas Primárias (II) |
12.700.000,00 |
12.700.000,00 |
|
13.050.000,00 |
13.050.000,00 |
|
13.450.000,00 |
13.450.000,00 |
|
|
Resultado Primário (I – II) |
285.000,00 |
285.000,00 |
|
335.000,00 |
335.000,00 |
|
430.000,00 |
430.000,00 |
|
|
Resultado Nominal |
- |
- |
|
- |
- |
|
- |
- |
|
|
Dívida Pública Consolidada |
- |
- |
|
- |
- |
|
- |
- |
|
|
Dívida Consolidada Líquida |
- |
- |
|
- |
- |
|
- |
- |
|
|
FONTE: |
|||||||||
|
2.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||
|
EXERCICIO 2014 |
||||||
|
LRF, art. 4º, §2º, inciso I |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
I-Metas Previstas em <Ano –2> |
% PIB |
II-Metas Realizadas em <Ano –2> |
% PIB |
Variação (II-I) |
|
|
|
|
|
|
Valor |
% |
|
|
Receita Total |
8.570.000,00 |
- |
9.369.153,26 |
- |
799.153,26 |
16,01 |
|
Receitas Primárias (I) |
8.559.000,00 |
- |
9.369.153,26 |
- |
810.153,26 |
15,94 |
|
Despesa Total |
8.570.000,00 |
- |
10.027.037,89 |
- |
1.457.037,89 |
10,9 |
|
Despesas Primárias (II) |
8.470.000,00 |
- |
10.027.037,89 |
- |
1.557.037,89 |
10,88 |
|
Resultado Primário (I–II) |
89.000,00 |
- |
657.884,63 |
- |
568.884,63 |
|
|
Resultado Nominal |
89.000,00 |
- |
654.884,63 |
- |
565.884,63 |
|
|
Dívida Pública Consolidada |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Dívida Consolidada Líquida |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
1 |
||||||
|
Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores |
||||||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE - PB |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
||||||||||||
|
EXERCÍCIO 2014 |
||||||||||||
|
LRF, art.4º, §2º, inciso II |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
<Ano-3>
|
<Ano-2>
|
%
|
<Ano-1>
|
%
|
<Ano de Referência> |
%
|
<Ano+1>
|
%
|
<Ano+2>
|
%
|
||
|
Receita Total |
11.960.000,00 |
12.970.000,00 |
14,31 |
13.000.000,00 |
20,13 |
13.400.000,00 |
9,02 |
13.900.000,00 |
8,44 |
14.400.000,00 |
|
|
|
Receitas Primárias (I) |
11.948.000,00 |
12.955.000,00 |
14,31 |
12.985.000,00 |
20,14 |
13.385.000,00 |
9,02 |
13.385.000,00 |
8,42 |
14.370.000,00 |
|
|
|
Despesa Total |
11.960.000,00 |
12.970.000,00 |
14,31 |
13.000.000,00 |
20,13 |
13.400.000,00 |
9,02 |
13.900.000,00 |
8,44 |
14.400.000,00 |
|
|
|
Despesas Primárias (II) |
11.640.000,00 |
12.550.000,00 |
13,19 |
12.700.000,00 |
20,35 |
13.050.000,00 |
8,28 |
13.050.000,00 |
7,82 |
13.900.000,00 |
|
|
|
Resultado Primário (I - II) |
308.000,00 |
405.000,00 |
0 |
285.000,00 |
0 |
335.000,00 |
0 |
335.000,00 |
0 |
470.000,00 |
|
|
|
Resultado Nominal |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dívida Pública Consolidada |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dívida Consolidada Líquida |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
<Ano-3>
|
<Ano-2>
|
%
|
<Ano-1>
|
%
|
<Ano de Referência> |
%
|
<Ano+1>
|
%
|
<Ano+2>
|
%
|
||
|
Receita Total |
11.960.000,00 |
12.970.000,00 |
14,31 |
13.000.000,00 |
20,13 |
13.400.000,00 |
9,02 |
13.900.000,00 |
8,44 |
14.400.000,00 |
|
|
|
Receitas Primárias (I) |
11.948.000,00 |
12.955.000,00 |
14,31 |
12.985.000,00 |
20,14 |
13.385.000,00 |
9,02 |
13.385.000,00 |
8,42 |
14.370.000,00 |
|
|
|
Despesa Total |
11.960.000,00 |
12.970.000,00 |
14,31 |
13.000.000,00 |
20,13 |
13.400.000,00 |
9,02 |
13.900.000,00 |
8,44 |
14.400.000,00 |
|
|
|
Despesas Primárias (II) |
11.640.000,00 |
12.550.000,00 |
13,19 |
12.700.000,00 |
20,35 |
13.050.000,00 |
8,28 |
13.050.000,00 |
7,82 |
13.900.000,00 |
|
|
|
Resultado Primário (I - II) |
308.000,00 |
405.000,00 |
0 |
285.000,00 |
0 |
335.000,00 |
0 |
335.000,00 |
0 |
470.000,00 |
|
|
|
Resultado Nominal |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dívida Pública Consolidada |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dívida Consolidada Líquida |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FONTE: |
||||||||||||
|
2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
EXERCÍCIO 2014 |
||||||
|
LRF, art.4º, §2º, inciso III |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2009 |
% |
2008 |
% |
2007 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
1.316.554,15 |
100 |
1.055.298,87 |
100 |
920.502,95 |
100 |
|
Reservas |
|
|
|
|
|
|
|
Resultado Acumulado |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1.316.554,15 |
100 |
1.055.298,87 |
100 |
920.502,95 |
100 |
|
|
||||||
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
<Ano-2> |
% |
<Ano-3> |
% |
<Ano-4> |
% |
|
Patrimônio/Capital |
|
|
|
|
|
|
|
Reservas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Resultado Acumulado |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
|
|
|
|
|
FONTE:Balacos Patrimonias dos anos em referencia. |
||||||
|
2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE - PB |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2014 |
|||
|
LRF, art.4º, §2º, inciso III |
|
|
R$ 1,00 |
|
RECEITAS REALIZADAS |
2012 |
2011 |
2010 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAR |
|
ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
Alienação de Bens Móveis |
|||
|
Alienação de Bens Imóveis |
|||
|
TOTAL (I) |
|
|
- |
|
|
|||
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
<Ano-2> (b) |
<Ano-3> (e) |
<Ano-4> |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
Investimentos |
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAR |
|
Inversões Financeiras |
|
|
|
|
Amortização da Dívida |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. |
|
|
|
|
Regime Geral de Previdência Social |
|
|
|
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
|
|
|
|
TOTAL (II) |
|
|
|
|
SALDO FINANCEIRO (III) = (I–II) |
(c) = (a-b)+(f) |
(f)=(d-e)+(g) |
(g) |
|
|
|
|
|
|
FONTE: |
|||
|
2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
|||||
|
|
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS |
|||||
|
2014 |
|||||
|
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a |
|
|
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS |
<Ano-4> |
<Ano-3> |
<Ano-2> |
||
|
RECEITAS CORRENTES |
|
|
|
||
|
Receita de Contribuições |
|
|
|
||
|
Pessoal Civil |
|
|
|
||
|
Pessoal Militar |
|
|
|
||
|
Outras Contribuições Previdenciárias |
|
|
|
||
|
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS |
|
|
|
||
|
Receita Patrimonial |
|
|
|
||
|
Outras Receitas Correntes |
|
|
|
||
|
RECEITAS DE CAPITAL |
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAT |
||
|
Alienação de Bens |
|
|
|
||
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
||
|
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS |
|
|
|
||
|
Contribuição Patronal do Exercício |
|
|
|
||
|
Pessoal Civil |
|
|
|
||
|
Pessoal Militar |
|
|
|
||
|
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores |
|
|
|
||
|
Pessoal Civil |
|
|
|
||
|
Pessoal Militar |
|
|
|
||
|
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT |
|
|
|
||
|
OUTROS APORTES AO RPPS |
|
|
|
||
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) |
|
|
|
||
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
<Ano-4> |
<Ano-3> |
<Ano-2> |
||
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
||
|
Despesas Correntes |
|
|
|
||
|
Despesas de Capital |
|
|
|
||
|
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
||
|
Pessoal Civil |
|
|
|
||
|
Pessoal Militar |
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAT |
||
|
Outras Despesas Correntes |
|
|
|
||
|
Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS |
|
|
|
||
|
Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS |
|
|
|
||
|
RESERVA DO RPPS |
|
|
|
||
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) |
|
|
|
||
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I – II) |
|
|
|
||
|
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS |
|
|
|
||
|
FONTE: |
|||||
|
|
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE - PB |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS |
|||||
|
2008 |
|||||
|
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a |
R$ 1,00 |
||||
|
EXERCÍCIO |
REPASSE CONTRIB. PATRONAL |
RECEITAS PREVI-DENCIÁRIAS |
DESPESAS PREVI-DENCIÁRIAS |
RESULTADO PREVI-DENCIÁRIO |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO |
|
(a) |
(b) |
( c ) |
(d) = (a+b-c) |
(e)=(“e” exerc. Anterior) + (d) |
|
|
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAR |
|
FONTE: |
|||||
|
2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
|||||
|
|
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE -PB |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
|||||
|
2014 |
|||||
|
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V |
|
R$ 1,00 |
|||
|
SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
|||
|
Tributo/Contribuição |
<Ano Ref.> |
<Ano+1> |
<Ano+2> |
||
|
|
|
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAR |
|
NADA A REGISTRAR |
NADA A REGISTRAR |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
|
- |
|
|
FONTE: |
|||||
|
2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE - PB |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2014 |
|
|
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
Valor Previsto <Ano de Referência> |
|
Aumento Permanente da Receita |
|
|
(-) Aumento referente a transferências constitucionais |
NADA A REGISTRAR |
|
(-) Aumento referente a transferências do FUNDEF |
|
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
|
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
|
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
|
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
|
|
Novas DOCC |
NADA A REGISTRAR |
|
Novas DOCC geradas por PPP's |
|
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) |
|
|
FONTE: Não houve aumento de aliquota na reestruturacao do Codigo Tributario Municipal, portanto não houve Aumento Permanente de Receita |
|
|
ESPECIFICACÃO |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
4.402.555,89 |
5.061.446,51 |
5.960.666,00 |
6.000.499,87 |
6.548.496,73 |
7.918.518,91 |
8.573.034,21 |
10.175.000,00 |
10.475.000,00 |
11.070.000,00 |
11.345.000,00 |
|
Receita Tributária |
90.670,55 |
68.688,57 |
78.704,87 |
90.619,43 |
104.771,15 |
141.605,79 |
318.267,43 |
308.000,00 |
165.200,00 |
202.000,00 |
217.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
11.699,58 |
3.196,25 |
3.430,19 |
2.975,06 |
6.160,02 |
7.398,72 |
15.073,70 |
25.000,00 |
11.000,00 |
17.000,00 |
18.000,00 |
|
Aplicacões Financeira (II) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
- |
|
Outras Receitas Patrimonias |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
- |
|
Receitas de Servicos |
806,52 |
- |
|
|
- |
959,75 |
- |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
|
7.352,08 |
26.114,00 |
3.200,80 |
22.622,96 |
100.276,60 |
10.966,27 |
25.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
Transferencias Correntes |
4.299.379,24 |
4.982.209,61 |
5.852.416,94 |
5.903.704,58 |
6.414.942,60 |
7.668.278,05 |
8.228.726,81 |
9.814.000,00 |
10.255.800,00 |
10.808.000,00 |
11.067.000,00 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III)=(I-II) |
4.402.555,89 |
5.061.446,51 |
5.960.666,00 |
6.000.499,87 |
6.548.496,73 |
7.918.518,91 |
8.573.034,21 |
10.175.000,00 |
10.475.000,00 |
11.070.000,00 |
11.345.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (IV) |
106.000,00 |
93.187,93 |
409.565,82 |
- |
646.515,00 |
1.150.907,27 |
796.122,02 |
2.825.000,00 |
2.925.000,00 |
2.830.000,00 |
3.055.000,00 |
|
Operacões de Crédito (V) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
- |
|
Amortizacão de Empréstimos (VI) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
- |
|
Alienacão de Ativos (VII) |
6.000,00 |
- |
|
|
- |
- |
- |
15.000,00 |
15.000,00 |
20.000,00 |
30.000,00 |
|
Transferencias de Capital |
100.000,00 |
93.187,93 |
409.565,82 |
|
646.515,00 |
1.150.907,27 |
796.122,02 |
2.800.000,00 |
2.900.000,00 |
2.800.000,00 |
3.000.000,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
|
|
- |
- |
- |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
25.000,00 |
|
Receitas Fiscais de Capital (VIII)=(IV-V-VI-VII) |
100.000,00 |
93.187,93 |
409.565,82 |
- |
646.515,00 |
1.150.907,27 |
796.122,02 |
2.810.000,00 |
2.910.000,00 |
2.810.000,00 |
3.025.000,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII) |
4.502.555,89 |
5.154.634,44 |
6.370.231,82 |
6.000.499,87 |
7.195.011,73 |
9.069.426,18 |
9.369.156,23 |
12.985.000,00 |
13.385.000,00 |
13.880.000,00 |
14.370.000,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (X) |
4.494.679,74 |
5.489.146,29 |
5.764.987,58 |
6.286.502,46 |
6.879.577,06 |
7.855.558,39 |
8.552.985,66 |
9.935.000,00 |
10.095.000,00 |
10.539.000,00 |
10.986.000,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.375.756,97 |
2.817.753,81 |
3.361.160,97 |
3.259.602,61 |
3.764.614,12 |
4.140.523,23 |
4.639.290,67 |
5.165.000,00 |
5.200.000,00 |
5.300.000,00 |
5.500.000,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XI) |
- |
- |
|
192.139,61 |
5.728,89 |
6.475,34 |
7.590,64 |
50.000,00 |
50.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
2.118.922,77 |
2.671.392,48 |
2.403.826,61 |
2.834.760,24 |
3.109.234,05 |
3.708.559,82 |
3.906.104,35 |
4.720.000,00 |
4.845.000,00 |
5.139.000,00 |
5.386.000,00 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-XI) |
4.494.679,74 |
5.489.146,29 |
5.764.987,58 |
6.094.362,85 |
6.873.848,17 |
7.849.083,05 |
8.545.395,02 |
9.885.000,00 |
10.045.000,00 |
10.439.000,00 |
10.886.000,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) |
226.739,19 |
126.712,23 |
455.371,51 |
106.436,20 |
756.472,21 |
951.358,27 |
1.539.135,82 |
2.964.000,00 |
3.200.000,00 |
3.250.000,00 |
3.300.000,00 |
|
Investimentos |
226.739,19 |
126.712,23 |
455.371,51 |
106.436,20 |
674.469,89 |
868.982,42 |
1.481.642,87 |
2.714.000,00 |
2.900.000,00 |
2.900.000,00 |
2.900.000,00 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
|
Amortizacões da Dívida (XIV) |
- |
- |
- |
- |
82.002,32 |
82.375,85 |
57.492,95 |
250.000,00 |
300.000,00 |
350.000,00 |
400.000,00 |
|
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV) |
226.739,19 |
126.712,23 |
455.371,51 |
106.436,20 |
674.469,89 |
868.982,42 |
1.481.642,87 |
2.714.000,00 |
2.900.000,00 |
2.900.000,00 |
2.900.000,00 |
|
RESERVAS DE CONTINGÊNCIA (XVI) |
- |
- |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
101.000,00 |
105.000,00 |
111.000,00 |
114.000,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI) |
4.721.418,93 |
5.615.858,52 |
6.220.359,09 |
6.200.799,05 |
7.548.318,06 |
8.718.065,47 |
10.027.037,89 |
12.700.000,00 |
13.050.000,00 |
13.450.000,00 |
13.900.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII) |
(218.863,04) |
(461.224,08) |
149.872,73 |
(200.299,18) |
(353.306,33) |
351.360,71 |
(657.881,66) |
285.000,00 |
335.000,00 |
430.000,00 |
470.000,00 |
|
Nota: O Cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à matodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias Expedidas pela STN-Secretaria do Tesouro Nacional, relativas as normas da contabilidade pública. OBS: 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 |
|||||||||||
|
I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas da Prefeitura de Monte Horebe - PB |
||||
|
As metas anuais de Receitas da Prefeitura de Monte Horebe, foram calculada a partir das seguinte receitas orçamentárias: |
||||
|
ESPECIFICACOES |
FIXADA |
PREVISAO |
|
|
|
|
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
RECEITAS CORRENTES |
10.175.000,00 |
10.475.000,00 |
11.070.000,00 |
11.345.000,00 |
|
RECEITAS TRIBUTARIAS |
308.000,00 |
165.200,00 |
202.000,00 |
217.000,00 |
|
IMPOSTOS |
302.000,00 |
160.200,00 |
197.000,00 |
212.000,00 |
|
Impostos s/prop.Predial e Territorial Urbano |
6.000,00 |
5.200,00 |
7.000,00 |
7.000,00 |
|
Retido nas Fontes |
90.000,00 |
90.000,00 |
100.000,00 |
110.000,00 |
|
Impostos s/Transmissão de Bens Imóveis |
6.000,00 |
5.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Impostos s/Serv.de Qualquer Natureza |
200.000,00 |
60.000,00 |
75.000,00 |
80.000,00 |
|
TAXAS |
6.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Taxas de Lic. P/ func.de estabelecimentos |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Taxas de Utilizacao de Area de Dominio Publico |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Outras tacas pelo exercicio do Poder de Policia |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Taxas de Limpeza Publica |
2.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Contribuicoes de Melhorias |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
RECEITAS PATRIMONIAIS |
25.000,00 |
11.000,00 |
17.000,00 |
18.000,00 |
|
Receitas Imobiliarias |
1.000,00 |
1.000,00 |
2.000,00 |
3.000,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliarios |
24.000,00 |
10.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
RECEITAS DE SERVICOS |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
Servicos Hospitalares |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Outros Servicos de Saude |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Outros Servicos |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
11.409.700,00 |
11.882.500,00 |
12.486.400,00 |
12.795.800,00 |
|
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS |
11.249.300,00 |
11.582.500,00 |
12.186.400,00 |
12.525.800,00 |
|
Transferencias da Uniao |
8.207.300,00 |
8.276.500,00 |
8.591.000,00 |
8.792.000,00 |
|
Cota-Parte do Fundo de Participacão do Municipio |
7.000.000,00 |
7.100.000,00 |
7.300.000,00 |
7.500.000,00 |
|
Cota-Parte do Imposto s/a Propriedade Territorial Rural |
3.000,00 |
3.000,00 |
4.000,00 |
5.000,00 |
|
Outras Trasnf.da Uniao |
|
- |
- |
- |
|
ICMS-Export. Lei 87/96 |
3.500,00 |
3.500,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Demais Transferencias |
8.800,00 |
5.000,00 |
7.000,00 |
7.000,00 |
|
FE - Petrobras |
90.000,00 |
85.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
Transf.de Recursos do SUS - Fundo a Fundo |
|
|
|
|
|
Transferencias de Recuros do PAB-FIXO |
110.000,00 |
130.000,00 |
135.000,00 |
135.000,00 |
|
Transferencias de Recuros Vigilancia Sanitaria |
25.000,00 |
30.000,00 |
35.000,00 |
35.000,00 |
|
Transfrencias Saude Bucal |
85.000,00 |
100.000,00 |
110.000,00 |
110.000,00 |
|
Transferencias do PACS |
100.000,00 |
130.000,00 |
140.000,00 |
140.000,00 |
|
Transferencias de Recursos PSF |
270.000,00 |
290.000,00 |
310.000,00 |
310.000,00 |
|
Programa Farmacia Basica |
35.000,00 |
30.000,00 |
35.000,00 |
35.000,00 |
|
Outros Programas de Saude |
134.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
Transf. De Recursos do FNAS |
170.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
Transferencias do FNDE |
173.000,00 |
150.000,00 |
190.000,00 |
190.000,00 |
|
Transf.do Estado |
3.042.000,00 |
3.306.000,00 |
3.595.400,00 |
3.733.800,00 |
|
Cota-parte do ICMS |
950.000,00 |
1.000.000,00 |
1.050.000,00 |
1.100.000,00 |
|
Cota-Parte do Imp.s/Prop.de Veiculos Automores-IPVA |
20.000,00 |
25.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
IPI - Exportacao |
2.000,00 |
2.000,00 |
3.000,00 |
4.000,00 |
|
CIDE |
30.000,00 |
35.000,00 |
45.000,00 |
45.000,00 |
|
Outras Transferências dos Estados |
140.000,00 |
144.000,00 |
77.400,00 |
54.800,00 |
|
Transf. Multigovernamentais |
|
- |
- |
- |
|
Transf.de Recursos da Complementacão do FUNDEB |
1.750.000,00 |
1.950.000,00 |
2.200.000,00 |
2.300.000,00 |
|
Transf.de Recursos da Complementacão do FUNDEF |
150.000,00 |
150.000,00 |
190.000,00 |
200.000,00 |
|
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS |
160.400,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
270.000,00 |
|
Transf.de Convenios da União e de sua Entidades |
120.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
120.000,00 |
|
Transf.de Convenios dos Estados e de suas Entidades |
40.400,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
25.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
25.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
RECITAS DE CAPITAL |
2.825.000,00 |
2.925.000,00 |
2.830.000,00 |
3.055.000,00 |
|
ALIENACAO DE BENS |
|
- |
- |
- |
|
ALIENACAO DE BENS MOVEIS |
15.000,00 |
15.000,00 |
20.000,00 |
30.000,00 |
|
ALIENACAO DE BENS IMOVIES |
|
- |
- |
- |
|
TANSFERENCIAS DE CAPITAL |
|
- |
- |
- |
|
Tranasf.de Convenios da Uniao |
2.100.000,00 |
2.100.000,00 |
2.100.000,00 |
2.300.000,00 |
|
Transf.de Convenios do Estado |
700.000,00 |
800.000,00 |
700.000,00 |
700.000,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
25.000,00 |
|
Deduções para o Fundeb |
1.595.700,00 |
1.626.700,00 |
1.678.400,00 |
1.728.800,00 |
|
20% da Cota-Parte do FPM |
1.400.000,00 |
1.420.000,00 |
1.460.000,00 |
1.500.000,00 |
|
20% de Receita ICMS - LC 87/96 |
700,00 |
700,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
20% da Cota-Parte do ITR |
600,00 |
600,00 |
800,00 |
1.000,00 |
|
20% da Cota-Parte do ICMS |
190.000,00 |
200.000,00 |
210.000,00 |
220.000,00 |
|
20% da Cota-Parte do IPVA |
4.000,00 |
5.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
20% do IPI-Exportacao |
400,00 |
400,00 |
600,00 |
800,00 |
|
TOTAL |
13.000.000,00 |
13.400.000,00 |
13.900.000,00 |
14.400.000,00 |
|
I.a Metodologia de Memoria de Calculo das Principais Fontes de Receitas |
||
|
Receita Tributária |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variacao % |
|
2004 |
40.741,81 |
|
|
2005 |
62.589,63 |
53,63 |
|
2006 |
90.670,55 |
44,87 |
|
2007 |
68.688,57 |
(24,24) |
|
2008 |
78.704,87 |
14,58 |
|
2009 |
90.619,43 |
15,14 |
|
2010 |
104.771,15 |
15,62 |
|
2011 |
141.605,79 |
56,26 |
|
2012 |
318.287,43 |
124,77 |
|
2013 |
308.000,00 |
(3,23) |
|
2014 |
165.200,00 |
16,66 |
|
2015 |
202.000,00 |
(36,54) |
|
2016 |
217.000,00 |
(29,55) |
|
Notas: |
||
|
a) O aumento gradual e constante previsto para a receita tributaria provem da expectativa de continuidade na politica de intensificacão da fiscalizacão municipal, iniciada no exercicio de 2005. b) As projecoes foram realizadas consideranto o cenario macroeconomico apresentado em nota do Demos-trativo I. |
||
|
Cota-Parte do FPM |
|
|
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variacao % |
|
2004 |
2.254.839,58 |
|
|
2005 |
2.856.236,60 |
26,67 |
|
2006 |
3.197.639,44 |
11,95 |
|
2007 |
3.803.151,44 |
18,94 |
|
2008 |
4.553.152,02 |
19,72 |
|
2009 |
4.362.188,71 |
(4,19) |
|
2010 |
4.682.739,99 |
7,35 |
|
2011 |
5.800.000,00 |
23,86 |
|
2012 |
6.300.000,00 |
8,62 |
|
2013 |
7.000.000,00 |
|
|
2014 |
7.100.000,00 |
|
|
2015 |
7.300.000,00 |
15,87 |
|
2016 |
7.500.000,00 |
19,05 |
|
|
|
|
|
Nota: A evolucao desta receita nos dois ultimos anos tem apresentado uma performace bastante positiva, si-tuando-se sempre acima dos indices de inflacao e crescimento da economica. |
||
|
Transferencias de Recursos do Sus |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variacao % |
|
2004 |
265.780,22 |
|
|
2005 |
387.084,71 |
45,64 |
|
2006 |
373.761,15 |
(3,44) |
|
2007 |
407.434,82 |
9,01 |
|
2008 |
443.902,33 |
8,95 |
|
2009 |
521.901,31 |
17,57 |
|
2010 |
502.039,44 |
(3,81) |
|
2011 |
513.000,00 |
2,18 |
|
2012 |
563.000,00 |
9,75 |
|
2013 |
|
|
|
2014 |
|
|
|
2015 |
588.000,00 |
4,44 |
|
2016 |
633.000,00 |
12,43 |
|
Notas: O Crescimento das trasferencias de recursos do SUS decorre da ampliacao dos programas dos servi- basico implanatados pelo Governo Federal na área de saúde. |
||
|
Transf.de Recursos para o Fundeb |
|
|
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variacao % |
|
2004 |
464.363,95 |
|
|
2005 |
391.922,00 |
(15,60) |
|
2006 |
557.483,19 |
42,24 |
|
2007 |
629.083,36 |
12,84 |
|
2008 |
825.683,04 |
31,25 |
|
2009 |
917.586,43 |
11,13 |
|
2010 |
1.089.627,36 |
18,75 |
|
2011 |
1.110.000,00 |
1,87 |
|
2012 |
1.270.000,00 |
14,41 |
|
2013 |
1.380.000,00 |
8,66 |
|
2014 |
1.490.000,00 |
17,32 |
|
Nota: O Crescimento das receitas do Funder se deve ao incetivo proporcionado pelo governo municipal na ma-triculas das criancas deste municipio, em idade escolar. |
||
|
Transf.de Recursos do FNDE |
|
|
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variacao % |
|
2004 |
27.464,00 |
|
|
2005 |
59.637,45 |
117,15 |
|
2006 |
55.052,42 |
(7,69) |
|
2007 |
66.842,73 |
21,42 |
|
2008 |
118.952,77 |
77,96 |
|
2009 |
121.740,07 |
2,34 |
|
2010 |
120.516,26 |
(1,01) |
|
2011 |
85.000,00 |
(29,47) |
|
2012 |
150.000,00 |
|
|
2013 |
173.000,00 |
|
|
2014 |
150.000,00 |
76,47 |
|
2015 |
190.000,00 |
26,67 |
|
2016 |
190.000,00 |
26,67 |
|
|
|
|
|
Nonta: As transferencias efetuadas pelo FNDE, vem crescendo neste municipio, devido a correta elaboracao do senso escolar efetuado pela Secretaria de educacao deste municipio. |
||
|
Transf.de Recursos do FNAS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variacao % |
|
2004 |
3.620,00 |
|
|
2005 |
61.091,50 |
1.587,61 |
|
2006 |
114.701,88 |
87,75 |
|
2007 |
124.000,00 |
8,11 |
|
2008 |
127.055,52 |
2,46 |
|
2009 |
153.160,90 |
20,55 |
|
2010 |
156.995,75 |
2,50 |
|
2011 |
181.000,00 |
15,29 |
|
2012 |
516.000,00 |
185,08 |
|
2013 |
730.000,00 |
41,47 |
|
2014 |
685.000,00 |
278,45 |
|
2015 |
785.000,00 |
14,60 |
|
2016 |
210.000,00 |
(69,34) |
|
Nota: Esta receita vem aumentando a cada exercicio gracas a implementacao de Programas na area de assis-tencia social atraves do Governo Federal. |
||
|
Transf.de Recursos do ICMS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variacao % |
|
2004 |
295.629,26 |
|
|
2005 |
361.290,96 |
22,21 |
|
2006 |
394.420,47 |
9,17 |
|
2007 |
429.763,20 |
8,96 |
|
2008 |
479.670,75 |
11,61 |
|
2009 |
545.547,73 |
13,73 |
|
2010 |
679.140,87 |
24,49 |
|
2011 |
850.000,00 |
25,16 |
|
2012 |
915.000,00 |
7,65 |
|
2013 |
950.000,00 |
3,83 |
|
2014 |
1.000.000,00 |
5,26 |
|
2015 |
1.050.000,00 |
14,75 |
|
2016 |
1.100.000,00 |
20,22 |
|
Nota: O incremento por parte do Governo Estadual na Fiscalizacao do ICMS, fez com que esta receita cresces se nos ultimos anos. |
||
|
Receitas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variacao % |
|
2004 |
- |
|
|
2005 |
- |
#DIV/0! |
|
2006 |
755.000,00 |
#DIV/0! |
|
2007 |
920.000,00 |
21,85 |
|
2008 |
1.011.000,00 |
9,89 |
|
2009 |
1.120.000,00 |
10,78 |
|
2010 |
646.515,00 |
(42,28) |
|
2011 |
1.321.000,00 |
104,33 |
|
2012 |
2.422.000,00 |
83,35 |
|
2013 |
2.100.000,00 |
(13,29) |
|
2014 |
2.100.000,00 |
- |
|
2015 |
2.100.000,00 |
(13,29) |
|
2016 |
2.300.000,00 |
(5,04) |
|
Nota: Por se tratar de um municipio de pequeno Porte faz-se necessário que firme convenio os Governos Fe-deral e Estadual para que se possa investir, sendo que este recursos chegam as municipalidades atraves das receitas de capital conforme desbobradas e nossos orcamentos. |
||
|
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas deste municipio. |
||||
|
As metas anuais de despesas deste municipio foram calculadas a partir das Despesas Orcamentarias. Seguem abaixo, memo- |
||||
|
ria e metodologia de cálculo: |
|
|
|
|
|
CATEGORIA ECONOMICA E GRUPOS |
FIXADA |
|
PREVISÃO |
|
|
DE NATUREZA DE DESPESAS |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
9.935.000,00 |
10.095.000,00 |
10.539.000,00 |
10.986.000,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
5.165.000,00 |
5.200.000,00 |
5.300.000,00 |
5.500.000,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
50.000,00 |
50.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
4.720.000,00 |
4.845.000,00 |
5.139.000,00 |
5.386.000,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
2.964.000,00 |
3.200.000,00 |
3.250.000,00 |
3.300.000,00 |
|
Investimentos |
2.714.000,00 |
2.900.000,00 |
2.900.000,00 |
2.900.000,00 |
|
Amortização da Dívida |
250.000,00 |
300.000,00 |
350.000,00 |
400.000,00 |
|
Inversoes Financeiras |
|
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) |
101.000,00 |
105.000,00 |
111.000,00 |
114.000,00 |
|
TOTAL (IV)=(I+II+III) |
13.000.000,00 |
13.400.000,00 |
13.900.000,00 |
14.400.000,00 |
|
II.a - Metodologia e Memória de cálculo das Principais Despesas deste Municipio. |
||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variacao % |
|
2004 |
1.503.171,51 |
|
|
2005 |
1.825.779,32 |
21,46 |
|
2006 |
1.692.600,00 |
(7,29) |
|
2007 |
2.817.753,81 |
66,47 |
|
2008 |
3.361.160,97 |
19,29 |
|
2009 |
3.259.602,61 |
(3,02) |
|
2010 |
3.764.614,12 |
15,49 |
|
2011 |
3.832.000,00 |
1,79 |
|
2012 |
4.320.000,00 |
12,73 |
|
2013 |
5.165.000,00 |
19,56 |
|
2014 |
5.200.000,00 |
0,68 |
|
2015 |
5.300.000,00 |
22,69 |
|
2016 |
5.500.000,00 |
27,31 |
|
Nota: o aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa de Pessoal e Encargos So- ciais a partir do ano de 2005, se deve a fatos como correcao do salario mínimo e reajuste salarial dos servidores da ativa |
||
|
Reserva de Contingencia |
|
|
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variacao % |
|
2004 |
32.500,00 |
|
|
2005 |
32.500,00 |
- |
|
2006 |
32.500,00 |
- |
|
2007 |
32.500,00 |
- |
|
2008 |
51.900,00 |
59,69 |
|
2009 |
58.000,00 |
11,75 |
|
2010 |
72.500,00 |
25,00 |
|
2011 |
77.000,00 |
6,21 |
|
2012 |
84.000,00 |
9,09 |
|
2013 |
101.000,00 |
20,24 |
|
2014 |
105.000,00 |
3,96 |
|
2015 |
111.000,00 |
32,14 |
|
2016 |
114.000,00 |
35,71 |
|
Nota: Os valores fixados para a Reserva de Contingencia tiveram sua avaliacão baseada na possibilidade de eleva- cão dos resultados dos julgamentos de processos judiciais serem contrários à Fazenda do municipio principalmente a partir do exercicio de 2006, além de outros eventos fiscais imprevistos, em percentuais da RCL, conforme previs- na Lei de Responsabilidade Fiscal. |
||
|
ESPECIFICACÃO |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
4.402.555,89 |
5.061.446,51 |
5.960.666,00 |
6.000.499,87 |
6.548.496,73 |
7.918.518,91 |
8.573.034,21 |
10.175.000,00 |
10.475.000,00 |
11.070.000,00 |
11.345.000,00 |
|
Receita Tributária |
90.670,55 |
68.688,57 |
78.704,87 |
90.619,43 |
104.771,15 |
141.605,79 |
318.267,43 |
308.000,00 |
165.200,00 |
202.000,00 |
217.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
11.699,58 |
3.196,25 |
3.430,19 |
2.975,06 |
6.160,02 |
7.398,72 |
15.073,70 |
25.000,00 |
11.000,00 |
17.000,00 |
18.000,00 |
|
Aplicacões Financeira (II) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
- |
|
Outras Receitas Patrimonias |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
- |
|
Receitas de Servicos |
806,52 |
- |
|
|
- |
959,75 |
- |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
|
7.352,08 |
26.114,00 |
3.200,80 |
22.622,96 |
100.276,60 |
10.966,27 |
25.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
Transferencias Correntes |
4.299.379,24 |
4.982.209,61 |
5.852.416,94 |
5.903.704,58 |
6.414.942,60 |
7.668.278,05 |
8.228.726,81 |
9.814.000,00 |
10.255.800,00 |
10.808.000,00 |
11.067.000,00 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III)=(I-II) |
4.402.555,89 |
5.061.446,51 |
5.960.666,00 |
6.000.499,87 |
6.548.496,73 |
7.918.518,91 |
8.573.034,21 |
10.175.000,00 |
10.475.000,00 |
11.070.000,00 |
11.345.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (IV) |
106.000,00 |
93.187,93 |
409.565,82 |
- |
646.515,00 |
1.150.907,27 |
796.122,02 |
2.825.000,00 |
2.925.000,00 |
2.830.000,00 |
3.055.000,00 |
|
Operacões de Crédito (V) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
- |
|
Amortizacão de Empréstimos (VI) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
- |
|
Alienacão de Ativos (VII) |
6.000,00 |
- |
|
|
- |
- |
- |
15.000,00 |
15.000,00 |
20.000,00 |
30.000,00 |
|
Transferencias de Capital |
100.000,00 |
93.187,93 |
409.565,82 |
|
646.515,00 |
1.150.907,27 |
796.122,02 |
2.800.000,00 |
2.900.000,00 |
2.800.000,00 |
3.000.000,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
|
|
- |
- |
- |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
25.000,00 |
|
Receitas Fiscais de Capital (VIII)=(IV-V-VI-VII) |
100.000,00 |
93.187,93 |
409.565,82 |
- |
646.515,00 |
1.150.907,27 |
796.122,02 |
2.810.000,00 |
2.910.000,00 |
2.810.000,00 |
3.025.000,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII) |
4.502.555,89 |
5.154.634,44 |
6.370.231,82 |
6.000.499,87 |
7.195.011,73 |
9.069.426,18 |
9.369.156,23 |
12.985.000,00 |
13.385.000,00 |
13.880.000,00 |
14.370.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES (X) |
4.494.679,74 |
5.489.146,29 |
5.764.987,58 |
6.286.502,46 |
6.879.577,06 |
7.855.558,39 |
8.552.985,66 |
9.935.000,00 |
10.095.000,00 |
10.539.000,00 |
10.986.000,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.375.756,97 |
2.817.753,81 |
3.361.160,97 |
3.259.602,61 |
3.764.614,12 |
4.140.523,23 |
4.639.290,67 |
5.165.000,00 |
5.200.000,00 |
5.300.000,00 |
5.500.000,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XI) |
- |
- |
|
192.139,61 |
5.728,89 |
6.475,34 |
7.590,64 |
50.000,00 |
50.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
2.118.922,77 |
2.671.392,48 |
2.403.826,61 |
2.834.760,24 |
3.109.234,05 |
3.708.559,82 |
3.906.104,35 |
4.720.000,00 |
4.845.000,00 |
5.139.000,00 |
5.386.000,00 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-XI) |
4.494.679,74 |
5.489.146,29 |
5.764.987,58 |
6.094.362,85 |
6.873.848,17 |
7.849.083,05 |
8.545.395,02 |
9.885.000,00 |
10.045.000,00 |
10.439.000,00 |
10.886.000,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) |
226.739,19 |
126.712,23 |
455.371,51 |
106.436,20 |
756.472,21 |
951.358,27 |
1.539.135,82 |
2.964.000,00 |
3.200.000,00 |
3.250.000,00 |
3.300.000,00 |
|
Investimentos |
226.739,19 |
126.712,23 |
455.371,51 |
106.436,20 |
674.469,89 |
868.982,42 |
1.481.642,87 |
2.714.000,00 |
2.900.000,00 |
2.900.000,00 |
2.900.000,00 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
|
Amortizacões da Dívida (XIV) |
- |
- |
- |
- |
82.002,32 |
82.375,85 |
57.492,95 |
250.000,00 |
300.000,00 |
350.000,00 |
400.000,00 |
|
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV) |
226.739,19 |
126.712,23 |
455.371,51 |
106.436,20 |
674.469,89 |
868.982,42 |
1.481.642,87 |
2.714.000,00 |
2.900.000,00 |
2.900.000,00 |
2.900.000,00 |
|
RESERVAS DE CONTINGÊNCIA (XVI) |
- |
- |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
101.000,00 |
105.000,00 |
111.000,00 |
114.000,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI) |
4.721.418,93 |
5.615.858,52 |
6.220.359,09 |
6.200.799,05 |
7.548.318,06 |
8.718.065,47 |
10.027.037,89 |
12.700.000,00 |
13.050.000,00 |
13.450.000,00 |
13.900.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII) |
(218.863,04) |
(461.224,08) |
149.872,73 |
(200.299,18) |
(353.306,33) |
351.360,71 |
(657.881,66) |
285.000,00 |
335.000,00 |
430.000,00 |
470.000,00 |
|
Nota: O Cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à matodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias Expedidas pela |
|||||||||||
|
STN-Secretaria do Tesouro Nacional, relativas as normas da contabilidade pública. |
|||||||||||
|
OBS: 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 |
|||||||||||
|
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL |
|
|
||||
|
ESPECIFICACAO |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
DIVIDA CONSOLIDADE (I) |
|
|
|
|
|
|
|
DEDUCOES (II) |
|
|
|
|
|
|
|
Ativo Disponivel |
|
|
|
|
|
|
|
Haveres Financeiros |
|
NADA A REGISTRAR |
|
|
|
|
|
(-) Restos a Pagar Processados |
|
|
|
|
|
|
|
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III) |
|
|
|
|
|
|
|
RECEITA DE PRIVATIZACOES (IV) |
|
|
|
|
|
|
|
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) |
|
|
|
|
|
|
|
DÍVIDA FISCAL LIQUIDA (III+IV-V) |
|
|
|
|
|
|
|
|
(b-a) |
(c-b) |
(d-c) |
(e-d) |
(f-e) |
(g-f) |
|
RESULTADO NOMINAL |
|
|
|
|
|
|
|
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA |
|
|
||||
|
ESPECIFICACAO |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
DIVIDA CONSOLIDADA (I) |
|
|
|
|
|
|
|
Divida Mobiliaria |
|
|
|
|
|
|
|
Outras Dividas |
|
|
|
|
|
|
|
DEDUCÕES (II) |
|
|
|
|
|
|
|
Ativo Disponível |
|
NADA A REGISTRAR |
|
|
|
|
|
Haveres Financeiros |
|
|
|
|
|
|
|
(-) Restos a Pagar Processados |
|
|
|
|
|
|
|
DCL (III)=(I-II) |
||||||
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:385350BC