PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º. 066/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº. 066/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO – PB, no uso de suas atribuições, na forma estabelecida no art.67, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica estabelecido o expediente durante o período Junino nos órgãos pertencentes à administração pública direta do Poder executivo.

Dia 23/06/2026 (Terça-feira)– Ponto Facultativo;

Dia 24/06/2026 (Quarta-feira) – Feriado Municipal;

Dia 25/06/2026 (Quinta-feira) – Ponto facultativo;

Dia 29/06/2026( Segunda –Feira)- Ponto facultativo;

Art. 2º - No dia 30/06 (terça-feira) as repartições da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal voltarão a funcionar em seu horário normal.

Art. 3º - Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo anterior os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer em funcionamento.

Art. 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

São Sebastião do Umbuzeiro – PB, em 16 de Junho de 2026.

 

ADALCY MILENE DE FREITAS NEVES

Prefeita Constitucional