ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00048/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00048/2026
A Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, com participação restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedores Individuais e demais equiparados, na forma da legislação aplicável, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento parcelado de 125 (cento e vinte e cinco) kits de enxoval básico, constituindo item único, destinados aos recém-nascidos beneficiários do Programa Mãe Uiraunense, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Uiraúna/PB, conforme composição obrigatória, especificações técnicas, quantitativos, condições de entrega e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.
O critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM ÚNICO, correspondente ao valor total dos 125 kits, observados o preço máximo admitido e o atendimento integral às exigências do Termo de Referência. A proposta deverá apresentar o preço unitário do kit completo, o valor total e a identificação da marca e do modelo ou linha de cada componente, conforme aplicável.
O Aviso, o Termo de Referência e os respectivos anexos serão disponibilizados no sítio eletrônico oficial do Município, https://www.uirauna.pb.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP, podendo também ser obtidos junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Silvestre Claudino, s/n, Centro, Uiraúna/PB.
As propostas serão recebidas até o dia 09 de outubro de 2026, às 17h, horário de Brasília, mediante protocolo no Setor de Contratação, durante o expediente administrativo, ou pelo e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br, observadas as condições estabelecidas no Aviso e em seus anexos.
Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis.
Informações: nos dias úteis, das 07h às 11h e das 13h às 17h, no endereço indicado, pelo e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br ou pelo telefone (83) 3142-1530.
Uiraúna/PB, 05 de outubro de 2026.
RIKELMY BARBOSA SILVA
Presidente da Comissão
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:38E41ED0