ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
APOSENTADORIA 31/12

PORTARIA AP – 31/2012

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, incisos V, VIII e XVII da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Processo nº 735/2012,

 

RESOLVE

 

ART. 1°- CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora MARIA COELI CUSTÓDIO DOS SANTOS, Professora, matricula 27150, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com o disposto no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/03 c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.

 

ART. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2012.

 

Esperança (PB), 01 de setembro de 2012.

 

KAMILA DINIZ CORREIA DE ARAUJO

Presidente do Funpreve


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
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