ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃONº 13/2023

Dispõe sobre adivulgação dos eleitores aptos a votaremno pleitoeleitoraldoProcesso de Escolha em Data UnificadaPara Membros do Conselho Tutelar, quadriênio 2024/2027, domunicípiode Olivedos/PB.

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​A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARdo Município de Olivedos– PB no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipalnº 012/2003 de 28 de Março de 2003/com alterações em 07 de Novembro de 2018.

 

Art. 1º -- CONSIDERANDOoArt. 7º- resolução 19/2023/TRE-Estarão aptos a participar da votação os eleitores que constarem no Cadastro Eleitoral do TRE-PB e estiverem em situação regular no dia 30/06/2023 (93 diasantes da eleição)

Parágrafoúnico Os eleitores que transferirem de seção após a data estipulada no caput votarão na seção na qual estava alocado no dia 30/06/2023.

 

Art.2º - Que nos cadernos de votação constarão apenas os dados dos eleitores aptos a votar na eleição, os que não constarem nos respectivos cadernos, não preencheram os requisitos exigidos para esta eleição.

 

RESOLVE1º-

 

Divulgarque de acordo com a oArt. 7º- resolução 19/2023/TRE -Estarão aptos a participar da votação os eleitores que constarem no Cadastro Eleitoral do TRE-PB e estiverem em situação regular no dia 30/06/2023 (93 diasantes da eleição)

 

Esta resolução entre em vigor na data da sua publicação

 

Olivedos, 28deSetembro de 2023.

 

ANA MARIA ALVES DA SILVA

Presidente


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:390FB16B