ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 553, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01208, de 17 de janeiro de 2025.

Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.116.951,00 (Um Milhão, Cento e Dezesseis Mil e Novecentos e Cinquenta e Um Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

 

02.101 GABINETE DO PREFEITO

 

04 122 1002 2002 Desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito

 

0000014 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.609,00

Total da Ação

15.609,00

Total da Unidade Orçamentária

15.609,00

02.202 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

 

23 695 1005 2006 Desenvolvimento das Atividades do evento: EXPOCOUROBODE

 

0000042 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.380,00

Total da Ação

35.380,00

23 695 1005 2008 Desenvolvimento das Atividades da Sec de Turismo

 

0000051 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.661,00

0000057 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

32.774,00

Total da Ação

42.435,00

13 392 1005 2022 Desenvolvimento de atividades culturais

 

0000274 3390.39 99 17010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.300,00

0000277 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

6.350,00

Total da Ação

20.650,00

Total da Unidade Orçamentária

98.465,00

02.301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 1002 2009 Desenvolver as Atividades de Administração

 

0000065 3190.03 99 15001000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

2.150,00

0000067 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.954,00

Total da Ação

21.104,00

Total da Unidade Orçamentária

21.104,00

02.303 SECRETARIA DE FINANÇAS

 

28 843 0001 0002 Pgamento das Contribuições Previdenciárias

 

0000091 3190.13 99 15001000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

29.689,00

Total da Ação

29.689,00

28 846 0001 0004 Parcelamento com a RFB/INSS

 

0000098 4690.71 99 15001000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

50.000,00

Total da Ação

50.000,00

04 123 1002 2012 Manutenção das Atividades Financeiras

 

0000101 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.309,00

0000106 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

Total da Ação

6.309,00

Total da Unidade Orçamentária

85.998,00

02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 361 1004 2013 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental(MDE)

 

0000153 3190.11 99 15001001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

148.456,00

0000160 3390.36 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

0000161 3390.39 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Total da Ação

173.456,00

12 361 1004 2014 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental (FUNDEB)

 

0000189 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

110.680,00

Total da Ação

110.680,00

12 361 1004 2015 Desenvolver as Atividades da Merenda Escolar

 

0000190 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO

7.383,00

Total da Ação

7.383,00

12 365 1004 2019 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche

 

0000219 3190.04 99 15001001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

24.475,00

0000224 3190.11 99 15001001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

97.117,00

Total da Ação

121.592,00

27 812 1006 2023 Desenvolver as Atividades Esportivas

 

0000279 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.009,00

Total da Ação

10.009,00

12 361 1004 2027 Manutenção das Atividades do EJA

 

0000297 3190.04 99 15001001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

28.073,00

Total da Ação

28.073,00

Total da Unidade Orçamentária

451.193,00

02.701 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

 

20 606 1009 1018 Implantação de espaços para comercialiação da produção agropecuária.

 

0000321 4490.51 99 15001000 OBRAS E INSTALAÇÕES

38.018,00

Total da Ação

38.018,00

20 122 1009 2028 Desenvolver as Atividades da Secretaria Ação Rural e Meio Ambiente.

 

0000324 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.193,00

0000325 3350.41 99 15001000 CONTRIBUIÇÕES

6.727,00

0000330 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

44.082,00

Total da Ação

64.002,00

Total da Unidade Orçamentária

102.020,00

02.801 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15 122 1003 2032 Desenvolver as Atividades de Obras e Serviços Públicos

 

0000369 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.390,00

0000371 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO

4.635,00

0000372 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.186,00

Total da Ação

49.211,00

Total da Unidade Orçamentária

49.211,00

02.901 SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

 

23 691 1013 2004 Desenvolver Ativ. da Sec. de Desenv. Econômico, Empreendedorismo e Inovação

 

0000026 3190.04 99 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

38.643,00

0000027 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.576,00

Total da Ação

46.219,00

Total da Unidade Orçamentária

46.219,00

06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 122 1008 2041 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (Recursos Próprio)

 

0000441 3190.04 99 15001002 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16.092,00

0000443 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.911,00

0000445 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

0000447 3390.36 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

57,00

0000448 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

24.690,00

0000450 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15.892,00

Total da Ação

83.642,00

10 301 1008 2044 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (AtençãoBásica)

 

0000459 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

21.525,00

0000463 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.269,00

0000464 3190.11 99 16040000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.292,00

0000465 3190.11 99 16050000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.739,00

0000466 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

24.769,00

Total da Ação

109.594,00

10 302 1008 2045 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE)

 

0000478 3190.04 99 15001002 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

13.291,00

0000480 3190.04 99 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.964,00

Total da Ação

17.255,00

10 305 1008 2046 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (VIGILÂNCIA EM SAÚDE)

 

0000500 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.870,00

Total da Ação

3.870,00

Total da Unidade Orçamentária

214.361,00

07.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08 122 1011 2036 Desenvolver as Atividades Secretaria de Dezenvolvimento Social

 

0000393 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.676,00

Total da Ação

9.676,00

Total da Unidade Orçamentária

9.676,00

07.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08 244 1011 2055 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

 

0000596 3190.13 99 16600000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.344,00

Total da Ação

1.344,00

08 244 1011 2058 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

0000619 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15.000,00

Total da Ação

15.000,00

Total da Unidade Orçamentária

16.344,00

07.03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

08 241 1011 2059 Desenvolver as Atividades de Apoio ao Idoso

 

0000626 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.751,00

Total da Ação

6.751,00

Total da Unidade Orçamentária

6.751,00

Total de Suplementações

1.116.951,00

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 1.116.951,00 (Um Milhão, Cento e Dezesseis Mil e Novecentos e Cinquenta e Um Reais), como segue:

 

02.301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 1002 2010 Desenvolvimento de Ações com Emendas Parlamentares

 

0000075 3390.30 99 17060000 MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

0000076 3390.30 99 17100000 MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

0000077 3390.36 99 17060000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

0000078 3390.36 99 17100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

0000079 3390.39 99 17060000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

0000080 3390.39 99 17100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

Total da Ação

90.000,00

Total da Unidade Orçamentária

90.000,00

02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 361 1004 1005 Construir e Reformar Unidades Educacionais

 

0000117 4490.51 99 15421030 OBRAS E INSTALAÇÕES

500.000,00

Total da Ação

500.000,00

27 812 1006 1007 Construção e ou Reforma de Espaços Esportivos

 

0000127 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

Total da Ação

10.000,00

12 361 1004 2013 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental(MDE)

 

0000156 3390.18 99 15001001 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

10.000,00

0000162 3390.47 99 15001001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

17.682,00

Total da Ação

27.682,00

12 361 1004 2016 Desenvolver as Atividades com Recursos do FNDE

 

0000197 3390.36 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.634,24

Total da Ação

3.634,24

12 361 1004 2017 Desenvolver as Atividades do Transporte Escolar

 

0000200 3390.30 99 15001001 MATERIAL DE CONSUMO

31.000,00

0000201 3390.30 99 15401030 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

0000202 3390.30 99 15530000 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

0000203 3390.30 99 15690000 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

0000214 3390.39 99 15710000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.120,76

Total da Ação

97.120,76

12 365 1004 2019 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche

 

0000225 3190.11 99 15401030 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

0000227 3190.11 99 15421030 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

Total da Ação

40.000,00

27 812 1006 2023 Desenvolver as Atividades Esportivas

 

0000283 3390.32 99 15001000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.250,00

Total da Ação

5.250,00

Total da Unidade Orçamentária

683.687,00

02.701 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

 

20 606 1009 1014 Construção , Ampliação de Infraestrutura hídrica (Barragens,Poços,Cisternas)

 

0000309 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.673,00

Total da Ação

8.673,00

17 605 1009 1017 Implantação e fortalecimento de abastecimento de água

 

0000319 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

10.341,00

Total da Ação

10.341,00

Total da Unidade Orçamentária

19.014,00

02.801 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15 451 1003 1026 Desenvolvimento de Ações com Emendas Parlamentares

 

0000363 4490.51 99 17100000 OBRAS E INSTALAÇÕES

25.000,00

0000365 4490.52 99 17060000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

0000366 4490.52 99 17100000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

0000367 4490.52 99 17490000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

Total da Ação

100.000,00

Total da Unidade Orçamentária

100.000,00

02.901 SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

 

23 691 1013 2004 Desenvolver Ativ. da Sec. de Desenv. Econômico, Empreendedorismo e Inovação

 

0000029 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO

33.000,00

0000030 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

50.000,00

0000031 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.250,00

Total da Ação

94.250,00

04 122 1013 2007 Manutenção das Atividades da Casa do Empreendedor

 

0000043 3190.04 99 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.250,00

0000044 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.250,00

0000046 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Total da Ação

25.500,00

Total da Unidade Orçamentária

119.750,00

06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 302 1008 2045 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE)

 

0000484 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

0000485 3190.13 99 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

0000497 4490.52 99 16000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

0000498 4490.52 99 16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.250,00

Total da Ação

35.250,00

10 303 1008 2048 Desenvolver. Ações de Outros Programas em Saúde

 

0000521 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

0000522 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

0000524 3390.30 99 16210000 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

0000527 3390.39 99 16210000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

0000529 4490.52 99 16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Total da Ação

48.000,00

Total da Unidade Orçamentária

83.250,00

07.002 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08 244 1011 2050 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV / PBF )

 

0000542 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.250,00

0000544 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.500,00

Total da Ação

10.750,00

08 244 1011 2055 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

 

0000601 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.250,00

Total da Ação

5.250,00

Total da Unidade Orçamentária

16.000,00

07.04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08 243 1011 2038 Desenvolvimento das Ações do FMCA

 

0000415 4490.52 99 15001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.250,00

Total da Ação

5.250,00

Total da Unidade Orçamentária

5.250,00

Total de Anulações

1.116.951,00

Total de Outras Fontes

0,00

Total Geral de Fontes

1.116.951,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
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