ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO- DISPENSA Nº 004/2026 LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO LICITATÓRIO: 013/2026.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB.
CNPJ: 08.865.933/0001-53
Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Saúde
Modalidade: DISPENSA Nº 004/2026 LEI Nº 14.133/2021.
Processo Licitatório: 013/2026.
Objeto: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia, arquitetura e urbanismo, com comprovada experiência, para a elaboração de projetos executivos utilizando a metodologia BIM (Building Information Modeling), incluindo modelagem tridimensional (3D), visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Juripiranga/PB.
CONTRATO Nº 011/2026.
Contratada: empresa SERGIO M ALBUQUERQUE DE MORAIS FILHO, inscrita n CNPJ n° 49.347.327/0001-23, sediada na Rua Projetada, n° 13, centro, Pilar-PB, CEP:58.338-000, neste ato representado pelo Sergio Murilo Albuquerque de Morais Filho, portador do CPF n° 017.033.514-36
VALOR DO CONTRATO: O valor total da contratação é de 12 (Doze) parcelas mensais de R$ R$ 6.491,00 ( seis mil quatrocentos e noventa e um reais), perfazendo um valor global de R$ 77.892,00 (setenta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais, fixos e irreajustáveis.
PRAZO DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses contados da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, admitida sua prorrogação nos termos do art. 107 da Lei 14.133/21.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
02,090 Fundo Municipal de saúde
0006 2037 Manut des Ativ do fundo municipal de saúde - FMS
0023 2050 Manutenção das Ativ de atenção primária à saúde
3390 39 99 Outros serviços de terceiros - Pessoa Júridica I
Juripiranga, 22 de Abril de 2026.
Publicado por:
Claudecy Cavalcante de Melo
Código Identificador:399F4E87