ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO- DISPENSA Nº 004/2026 LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO LICITATÓRIO: 013/2026.

EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB.

CNPJ: 08.865.933/0001-53

Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Saúde

Modalidade: DISPENSA Nº 004/2026 LEI Nº 14.133/2021.

Processo Licitatório: 013/2026.

Objeto: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia, arquitetura e urbanismo, com comprovada experiência, para a elaboração de projetos executivos utilizando a metodologia BIM (Building Information Modeling), incluindo modelagem tridimensional (3D), visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Juripiranga/PB.

CONTRATO Nº 011/2026.

Contratada: empresa SERGIO M ALBUQUERQUE DE MORAIS FILHO, inscrita n CNPJ n° 49.347.327/0001-23, sediada na Rua Projetada, n° 13, centro, Pilar-PB, CEP:58.338-000, neste ato representado pelo Sergio Murilo Albuquerque de Morais Filho, portador do CPF n° 017.033.514-36

 

VALOR DO CONTRATO: O valor total da contratação é de 12 (Doze) parcelas mensais de R$ R$ 6.491,00 ( seis mil quatrocentos e noventa e um reais), perfazendo um valor global de R$ 77.892,00 (setenta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais, fixos e irreajustáveis.

 

PRAZO DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses contados da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, admitida sua prorrogação nos termos do art. 107 da Lei 14.133/21.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

 

02,090 Fundo Municipal de saúde

0006 2037 Manut des Ativ do fundo municipal de saúde - FMS

0023 2050 Manutenção das Ativ de atenção primária à saúde

3390 39 99 Outros serviços de terceiros - Pessoa Júridica I

 

Juripiranga, 22 de Abril de 2026. 


Publicado por:
Claudecy Cavalcante de Melo
Código Identificador:399F4E87