ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 425/2023
O Prefeito Constitucional do Município de Logradouro – PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em consonância com as demais normas legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui no Calendário oficial de Eventos do Município de Logradouro a campanha "Setembro Amarelo".
Parágrafo Único. A campanha Setembro Amarelo será realizada anualmente, no mês de setembro, e tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre a temática do suicídio no Município de Logradouro.
Art. 2º - A campanha Setembro Amarelo terá como símbolo um laço de fita na cor amarela.
Parágrafo Único. Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados na cor amarela, visando chamar a atenção da população, de forma visual, sobre a prevenção ao Suicídio, bem como, o laço amarelo poderá ser adotado pelas repartições públicas para utilização durante o mês em questão.
Art. 3º - A realização da campanha do Setembro Amarelo tem por objetivo o envolvimento dos poderes públicos e os segmentos organizados da sociedade civil em conformidade com as seguintes diretrizes:
I - discutir e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas;
II - contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município de Logradouro;
III - estimular e disseminar, perante órgãos públicos, escolas, entidades, organizações não governamentais e demais instituições o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional.
§1º - São metodologias aplicáveis à realização da Campanha:
I - palestras e seminários para orientar e alertar à população sobre como diagnosticar possíveis suicidas;
II - palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil;
III - atividades multidisciplinares em todas as instituições de ensino com objetivo de informação;
IV - formação de grupos de atendimentos às pessoas nas Unidades Básicas de Saúde.
§2° - Poderão integrar o grupo de organização da Campanha: Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselhos correlatos às secretarias citadas e entidades da sociedade civil que tenham ligação com a temática.
Art. 4° - Esta Lei institui ainda o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado no dia 10 de setembro e o dia da Caminhada Anual pela Valorização da Vida a ser realizado no último domingo do mês de setembro.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Logradouro - PB, em 24 de outubro de 2023.
JOSÉ MARINALDO DA CRUZ
Prefeito Constitucional
Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
Código Identificador:39A7A436