ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº.653/2014,ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ

LEI Nº.653/2014.

 

Altera dispositivo da Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Bonito de Santa Fé-PB -.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Os Anexos “VI”, “VII”, “VIII”, “IX” e “X” da Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO (VALORES EM REAIS)

CARGO

NÍVEL

CLASSE

I

II

III

IV

V

VI

PROFESSOR A

ENSINO INFANTIL

E ENSINO FUNDAMENTAL

DO 1º AO 5º ANO

A1

1.273,03

1.336,68

1.400,33

1.463,98

1.527,63

1.591,28

 

A2

1.463,98

1.537,17

1.610,37

1.683,57

1.756,77

1.829,97

 

C

1.654,93

1.737,67

1.820,42

1.903,16

1.985,91

2.068,66

 

D

1.845,89

1.938,18

2.030,47

2.122,77

2.215,06

2.307,36

 

E

2.036,84

2.138,68

2.240,52

2.342,36

2.444,20

2.546,05

 

 

 ANEXO VII

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO (VALORES EM REAIS)

CARGO

NÍVEL

CLASSE

I

II

III

IV

V

VI

PROFESSOR B

ENSINO FUNDAMENTAL

DO 5º AO 9º ANO

B

1.463,98

1.537,17

1.610,37

1.683,57

1.756,77

1.829,97

 

C

1.654,93

1.737,67

1.820,42

1.903,16

1.985,91

2.068,66

 

D

1.845,89

1.938,18

2.030,47

2.122,77

2.215,06

2.307,36

 

E

2.036,84

2.138,68

2.240,52

2.342,36

2.444,20

2.546,05

 

 

ANEXO VIII

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO (VALORES EM REAIS)

CARGO

NÍVEL

CLASSE

I

II

III

IV

V

VI

PEDAGOGO

SUPERVISOR EDUCACIONAL

OU

ORIENTADOR EDUCACIONAL

A2

1.463,98

1.537,17

1.610,37

1.683,57

1.756,77

1.829,97

 

C

1.654,93

1.737,67

1.820,42

1.903,16

1.985,91

2.068,66

 

D

1.845,89

1.938,18

2.030,47

2.122,77

2.215,06

2.307,36

 

E

2.036,84

2.138,68

2.240,52

2.342,36

2.444,20

2.546,05

 

 

ANEXO IX

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO

DESCRIÇÃO

PORCENTUAL DE INCIDÊNCIA

Diretor de escola padrão A

Escolas com até 100 alunos

20% do vencimento básico da classe

Diretor de escola

Padrão B

Escolas com 101 a 250 alunos

25 % do vencimento básico da classe

Diretor de escola

Padrão C

Escolas com 250 a 400 alunos

30% do vencimento básico da classe

Diretor de escola

Padrão D

Escolas com mais de 400 alunos

35% do vencimento básico da classe

 

ANEXO X

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO

DESCRIÇÃO

PORCENTUAL DE INCIDÊNCIA

Diretor Adjunto

Padrão A

Escolas com até 100 alunos com mais de 1 turno de funcionamento.

 

15% do vencimento básico da classe

Diretor Adjunto

Padrão B

Escolas com 101 a 250 alunos com mais de 1 turnos de funcionamento.

 

20% do vencimento básico da classe

Diretor Adjunto

Padrão C

Escolas com 250 a 400 alunos

25% do vencimento básico da classe

Diretor Adjunto

Padrão D

Escolas com mais de 400 alunos

30% do vencimento básico da classe

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrário.

 

Bonito de Santa Fé – PB, 24 de fevereiro de 2014.

 

ALDERI DE OLIVEIRA CAJU

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
Código Identificador:39B9B92B