ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ALDIR BLANC - EDITAL 04 - SUBSÍDIO AOS ESPAÇOS CULTURAIS

EDITAL 004/2021 – SUBSÍDIO AOS ESPAÇOS CULTURAIS

O município de Logradouro, por meio da Secretaria de Cultura e Esporte,estabelece e divulga as normas para o Edital de Seleção Pública de Subsídio

Emergencial de Cultura, respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, equilíbrio na distribuição regional dos recursos, gratuidade e acesso à inscrição. Este edital respeita os princípios da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais para atender as demanda da Lei Federal de no 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, a qual destina-se a subsidiar espaços de cultura de Logradouro/PB que promovem manifestações de cultura popular e das expressões artísticas diversas.

 

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 Consideram-se espaços culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como:

I - espaços de cultura;

II – grupos culturais independentes;

III - escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança;

IV - centros culturais, casas de cultura e associações culturais filantrópicas;

V - bibliotecas comunitárias;

VI - festas populares e outras de caráter regional;

VII - teatro e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;

VIII - empresas de diversão e produção de espetáculos;

IX - estúdios de fotografia;

X - produtoras audiovisual;

XI - ateliês de pintura, moda, design e artesanato

XII - feiras de arte e de artesanato;

XIII - espaços de apresentação musical;

XIV - espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;

XV - outros espaços e atividades artísticos e culturais.

 

2 DO OBJETIVO

 

2.1 O edital visa reparar os danos causados pela pandemia através de subsídio emergencial aos espaços de cultura do município de Logradouro/PB.

 

3 DO MONTANTE ALOCADO E QUANTIDADE DE PRÊMIOS

 

Assim, a Secretaria de Cultura e Esporte do município de Logradouro/PB, abre concorrência pública de seleção aos espaços de cultura, disponibilizando R$ 10.260,00 (dez mil, duzentos e sessenta reais), para subsidiar pessoas físicas ou jurídicas detentora e administradoras de espaços culturais, com um valor de R$ 1.220,00 (um mil duzentos e vinte reais), a 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em parcela única, a 06 (seis) melhores

propostas selecionadas por uma comissão julgadora criada para este fim, cujo foco é sanar a carência financeira destes espaços culturais.

 

4 DAS FASES DA SELEÇÃO

 

4.1 O presente edital compreenderá as seguintes fases:

 

Inscrição: fase de recebimento das inscrições ocorrerá durante o período de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital;

a Habilitação: verificação da documentação solicitada pelo Edital de caráter eliminatório;

b Classificação: análise e avaliação das iniciativas, de caráter meritório, classificatório e eliminatório, à qual serão submetidos somente os candidatos habilitados na fase anterior;

c Homologação: resultado final da seleção, na qual são publicados os candidatos selecionados para recebimento do subsídio, em redes sociais e em diário oficial nos dias subsequentes;

d Convocação: prazo no qual os selecionados encaminham a documentação complementar exigida pelo Edital para o recebimento do prêmio e repasse do subsídio.

 

4.1.1 Entende-se por iniciativa cultural habilitada aquela que encaminhar, no momento da inscrição, toda a documentação obrigatória solicitada no presente regulamento.

4.1.2 Entende-se por iniciativa cultural classificada e subsidiada aquela que estiver entre as 06 (seis) melhores proposta para reconhecimento e notoriedade pontuados pela comissão julgadora formada para este fim. Caso haja empate pela pontuação, vencerá a proposta cujo espaço tenha suas atividades culturais a mais tempo em sua comprovação.

 

5 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

 

5.1 Para concorrer ao SUBSÍDIO AOS ESPAÇOS CULTURAIS o fazedor ou fazedora da cultura popular preencherá o formulário de inscrição, que estará disponível na Secretaria de Cultura e Esportes deste município. Cuja sede localiza-se no prédio da Prefeitura, podendo o concorrente deste subsídio responder o formulário de forma escrita e encaminhar junto aos documentos exigidos:

5.1.1 Se Pessoa Física:

 

6 Formulário Padrão de Inscrição (ANEXO I);

7 Currículo artístico-cultural do proponente e comprovações;

8 Cópia simples do RG e do CPF;

9 Cópia de comprovante de endereço

10 Informações adicionais relevantes para análise do projeto (caso tenha).

 

5.1.2 Se Pessoa Jurídica:

1Formulário Padrão de Inscrição (ANEXO I), preenchido de forma escrita;

2Currículo artístico-cultural do proponente e comprovações;

3 Cópias do CNPJ;

4 Cópia do contrato social e suas alterações;

5 Cópia do RG e do CPF do representante legal;

6 Cópia de comprovante de endereço da sede ou do representante legal; e,

7 Informações adicionais relevantes para análise do projeto (caso tenha).

 

Toda documentação exigida neste Edital, deverá ser encaminhada à Secretaria de Cultura e Esportes do município, de forma impressa, no período fixado para inscrição.

As inscrições estarão abertas por um período de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Município, e poderão ser feitas de modo presencial com o preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no site da Prefeitura de Logradouro, devendo estes serem entregues junto à Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Francisco Gomes, centro, ao lado da prefeitura.

 

DOS CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO

 

Nesta edição, a Secretaria de Cultura e Esportes do Município de Logradouro/PB, subsidiará a 05 (cinco) espaços culturais de melhor proposta cuja

pontuação será atribuída pela comissão julgadora formada para este fim que terá como critérios os seguintes requisitos e pontos a cada item:

a) Currículo artístico-cultural do proponente (espaço cultural) da proposta, pontuando de 5 a 10 pontos, conforme apresentado no formulário ou nos anexos encaminhados;

b) Qualidade da proposta, organização, preenchimento adequado do formulário padrão, coerência entre: resumo-justificativa; orçamento; e, contrapartida ofertada a população de Logradouro/PB, pontuando de 5 a 20 pontos, conforme apresentado no formulário ou nos anexos encaminhados;

c) Relevância das ações desenvolvida pelo espaço, pontuando de 5 a 30 pontos, conforme apresentado no formulário ou nos anexos encaminhados; e,

d) Abrangência de atuação promovida pelo espaço cultural, pontuando de 5 a 40 pontos, conforme apresentado no formulário ou nos anexos encaminhados.

 

DA CONTRAPARTIDA SOCIAL

 

A contrapartida social dos espaços culturais vencedores do subsídio, são propostas, ações que contemplem as demandas das escolas públicas municipais, em especial, em seus retornos das atividades do ano letivo de 2021, cujas ações deverão obedecer todos os protocolos de segurança sanitária previstas pela OMS e pela instituição de ensino beneficiada.

 

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Será exigido, até o dia 31 de março de 2022, a prestação de contas dos recursos subsidiados aos espaços culturais de despesas realizadas no período da pandemia, ou seja, durante o estado de calamidade pública, através de um relatório detalhado com informações sobre os pagamentos, com anexos da cópias de Notas fiscais, recibos e outros documentos fiscais hábeis que comprovem a lisura do erário público.

 

DOS RECURSOS E DA GESTÃO

 

O edital contará com recursos da Lei Federal de no 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei Aldir Blanc, consignados no orçamento emergencial do exercício de 2020, e, serão geridos pela Prefeitura Municipal de Logradouro através da Secretaria de Cultura e Esportes.

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Logradouro, 05 de novembro de 2021.

 

1.IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

TÍTULO:

ÁREA: ( ) Cultura Popular ( ) Música ( ) Teatro ( ) Dança ( ) Audiovisual ( ) Artes Visuais ( ) Artes Integradas ( ) Outros _____________________________

*Título: é o nome do projeto. Deve ser curto, claro e objetivo. *Área: indica a modalidade geral cultural que a entidade opera (exemplo: teatro, música, audiovisual etc.).

2.IDENTIFICAÇÃO PROPONENTE

2.1 ( ) Pessoa Física ( ) Dados do responsável se Pessoa Jurídica

NOME:

CPF:

RG:

ÓRGÃO EXPEDIDOR:

ENDEREÇO:

NÚMERO:

COMPLEMENTO:

BAIRRO:

CIDADE: LOGRADOURO/PB

CEP: 58254-000

TELEFONE:

CELULAR 1:

E-MAIL:

CELULAR 2:

2.2. PESSOA JURÍDICA

ENTIDADE:

CNPJ:

( ) COM FINS LUCRATIVOS

( ) SEM FINS LUCRATIVOS

ENDEREÇO:

NÚMERO:

COMPLEMENTO:

BAIRRO:

CIDADE: LOGRADOURO/PB

CEP: 58254-000

TELEFONE:

CELULAR 1:

E-MAIL:

CELULAR 2:

3. RESUMO E JUSTIFICATIVA DO PROJETO *Fazer um resumo da proposta, justificar a importância da entidade cultural e quais são as possíveis despesas no período de pandemia.

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4. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

QUAN TIDADE UNIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL (R$)

1

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

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4

 

 

 

 

 

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7

 

 

 

 

 

TOTAL:

 

 

( ) Declaro ser conhecedor(a) das regras do Edital 004/2020 da Lei Aldir Blanc, administrado pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes do município de Logradouro/PB, em sua íntegra, e que, o projeto inscrito e seu conteúdo é de minha total responsabilidade. Certifico ainda, que o produto desta proposta representa um trabalho artístico-cultural original e que não foi submetido, em parte ou na íntegra, para publicação em outros veículos, quer seja em formato impresso ou eletrônico, salvo em caso de regravação e/ou reedição. Atesto que, caso necessário, disponibilizarei e/ou comprovarei, com documentação hábil, tudo que foi posto no projeto, os gastos previstos no orçamento, no tempo devido previsto neste edital.

 

Logradouro, ______ de ___ de 2021

 

__________

Assinatura do Proponente

 

CRISÓSTOMO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Desporto, Cultura e Turismo


Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
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