ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00039/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00039/2026
A Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, restrita à participação de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e demais beneficiários legalmente equiparados, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação, sob demanda, de serviços de apoio técnico à Secretaria Municipal de Esportes de Uiraúna/PB, abrangendo o planejamento, a organização e o apoio à execução de eventos esportivos, a elaboração de projetos técnicos relacionados às políticas e atividades esportivas municipais e a capacitação da equipe da Secretaria, conforme condições, quantitativos, cronograma, resultados e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Os interessados poderão obter o Termo de Referência e os demais documentos relativos à contratação junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Silvestre Claudino, s/n, Centro, Uiraúna/PB, ou por meio do endereço eletrônico: www.uirauna.pb.gov.br.
As propostas serão recebidas até as 17h do dia 31 de julho de 2026, no endereço acima indicado, durante o horário de expediente, ou pelo e-mail: cpl@uirauna.pb.gov.br.
Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamentação legal: art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006; e demais normas aplicáveis, consideradas suas alterações posteriores.
Informações: nos dias úteis, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no endereço supracitado, pelo telefone (83) 3142-1530 ou pelo e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br.
Uiraúna/PB, 27 de julho de 2026.
RIKELMY BARBOSA SILVA
Presidente da Comissão
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:39DE53F0