ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Secretaria de Administração de Sapé
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SAPÉ
PORTARIA Nº 002/2026 SAPÉ, 14 DE ABRIL DE 2026
A Secretaria de Administração do Município de Sapé, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 163, 169, e 170 da Lei nº 796 de 15 de junho de 2000,
RESOLVE;
Instaurar o competente Processo Administrativo Disciplinar seguindo o rito do Inquérito Administrativo, com a finalidade de apurar os supostos atos narrados, nos termos do art. 158 Alínea "g" da Lei Municipal nº 796/2000.
1-do servidor do processo nº 003479/2026
2-Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Processante, sob a presidência do primeiro (Lei Municipal 1486/2023):
• MÁRCIA RAFAELLA SANTOS DO NASCIMENTO – matrícula nº 2123415;
• FRANCISCA CLARA PEREIRA – matrícula nº 2123423;
• RENATA CAVALCANTI NEIVA COELHO – matrícula nº 2124082.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sapé, 14 de abril de 2026
JULIANA MENDES CABRAL
Secretária Executiva de Administração
Publicado por:
Lidiane Araújo do Nascimento
Código Identificador:3A143420