ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1181/2024 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA DA “CAVALGADA CAVALEIROS DE BELÉM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial no âmbito do Município de Uiraúna-PB, o evento "Dia da Cavalgada Cavaleiros de Belém", a ser realizado anualmente no último domingo do mês de novembro.

 

Art. 2º - O evento tem por objetivo o resgate histórico e cultural das tradições dos cavaleiros e tropeiros, participantes importantes na fundação das primeiras povoações que deram origem ao município de Uiraúna.

 

Art. 3º - O "Dia da Cavalgada Cavaleiros de Belém" contará com as seguintes atividades:

I - Cavalgada com a participação de cavaleiros e amazonas da cidade de Uiraúna e de toda a região;

II - Homenagens a figuras ilustres do município, especialmente àquelas ligadas à história e cultura dos cavaleiros e tropeiros;

III - Apresentações culturais, incluindo poetas cantadores e aboiadores;

IV - Festa de encerramento com shows musicais e outras atrações culturais.

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei no que couber, para assegurar a realização do evento.

 

Art. 5º Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abertura do crédito especial ou suplementar no orçamento.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Uiraúna-PB, 24 de outubro de 2024.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB


Publicado por:
Wenya Sarmento Sobrinho
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