ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

Instituto de Previdencia Municipal de Montadas

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTADAS
PORTARIA Nº 07/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026.

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTADAS – IPMM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal Nº 217/1990; Lei Municipal Nº 518 de 16 de dezembro de 2019 e a Lei Municipal Nº 524 de 23 de março de 2020 e o Processo nº 04/2026:

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais da última remuneração ao Servidor, o Sr. EVANDRO PORTO, matrícula nº 91, no cargo de Telefonista, com lotação na Secretaria de Administração deste Município, com fundamento no Art. 176, Inciso II, da LOM (redação da ELOM nº 06/2021) c/c Art. 20, Inciso I ao IV, § 2º, Inciso I, da EC nº 103/2019.

 

Art. 2° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3° - Publique-se e Registre-se.

 

Montadas - PB, 15 de julho de 2026.

 

VERÔNICA PORTO SANTOS

Diretora Presidente Do  IPMM 

 


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:3AF299F8