ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00003/2023

Aos 03 dias do mês de Maio de 2023, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Olivedos, Estado da Paraíba, localizada na Rua Ananias dos Anjos - Centro - Olivedos - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00003/2023 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O EVENTUAL FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE – ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, MEDIANTE REQUISIÇÃO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS - CNPJ nº 08.740.102/0001-55.

 

VENCEDOR: MERCEARIA E PADARIA MOURA LTDA

CNPJ: 09.263.120/0001-56

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

AÇUCAR CRISTAL BRANCO ? EMBALAGEM DE PLÁSTICO TRANSPARENTE 1KG

PARARI

UND

2040

3,40

6.936,00

2

ALHO NACIONAL COM PRAZO DE VALIDADE ? EMBALAGEM PLÁSTICA 1KG

GROP

UND

40

18,50

740,00

3

ARROZ BRANCO, TIPO AGULHA, CLASSE LONGO FINO, TIPO 1 ? EMBALAGEM DE 1Kg

PARARI

UND

1800

4,60

8.280,00

4

ARROZ PARBOLIZADO, CLASSE LONGO, FINO, TIPO ? EMBALAGEM DE 1Kg

PARARI

UND

2400

4,60

11.040,00

6

BISCOITO, TIPO CREAM CRACKER ? EMBALAGEM DE 400g

VITAMASSA

UND

200

4,20

840,00

7

BISCOITO TIPO MAISENA (DOCE) ? EMBALAGEM DE 400g

VITAMASSA

UND

200

4,30

860,00

8

CARNE BOVINA, TIPO MOÍDA, CONGELADA COM VALIDADE MÍNIMA DE 144 DIAS ? EMBALAGEM DE 1Kg

FORTEBOI

UND

1200

13,79

16.548,00

9

COLORÍFICO (COLORAU) ? EMBALAGEM DE 100g

S??O BRAS

UND

840

0,65

546,00

10

CAFÉ SOLÚVEL, TIPO MOÍDO ? EMBALAGEM DE 250g

PURO

UND

800

6,20

4.960,00

11

CARNE BOVINA, TIPO CHARQUE DIANTEIRA ? EMBALAGEM COM 1Kg

GMA

UND

1000

29,00

29.000,00

12

ACHOCOLATADO EM PÓ, INSTANTÂNEO ? EMBALAGEM DE 400g

MARATÁ

UND

1080

3,80

4.104,00

14

DOCE TIPO BANANADA ? EMBALAGEM PLÁSTICA DE 600g

JULIETA

UND

720

5,89

4.240,80

15

EXTRATO DE TOMATE, TIPO POLPA ? EMBALAGEM DE 350g

TAMBAU

UND

960

2,10

2.016,00

16

FUBÁ DE MILHO PRÉ COZIDO ? EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500g

MARATA

UND

3000

1,65

4.950,00

17

LEITE EM PÓ INTEGRAL ? EMBALAGEM PLÁSTICA DE 200g

TIGUINHO

UND

20000

5,90

118.000,00

18

MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, MÉDIO ? EMBALAGEM DE 500g

ALIAN??A

UND

4000

3,15

12.600,00

20

ÓLEO DE SOJA REFINADO ? EMBALAGEM DE 900 ml

CONCORDIA

UND

400

8,80

3.520,00

21

PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA ? EMBALAGEM DE 500g

SUPRASOY

UND

720

4,70

3.384,00

22

MILHO VERDE EM CONSERVA, A BASE DE MILHO, ÁGUA, SAL E AÇUCAR ? EMBALAGEM DE 300g

JULIETA

UND

400

3,40

1.360,00

24

PÃO TIPO FRANCÊS COM 50g POR UNIDADE E VIDA ÚTIL DE 6 HORAS EM EMBALAGEM PLASTICA DE 1kg

DA CASA

KG.

4000

10,90

43.600,00

25

SAL IODADO DE MESA ? EMBALAGEM PLÁSTICA COM 1Kg

MARLI

UND

480

1,10

528,00

27

SARDINHA EM LATA EM ÓLEO COMESTÍVEL DE SOJA COM ÔMEGA 3 DE EMBALAGEM DE 130g

88

UND

2000

4,30

8.600,00

29

VINAGRE DE ÁLCOOL SIMPLES ? EMBALAGEM PLÁSTICA ATÓXICA DE 900ml

MIOTO

UND

120

1,40

168,00

30

CONDIMENTO MISTO (COMINHO, PIMENTE DO REINO E SAL) ? EMBALAGEM DE 100g

S??O BRAS

UND

800

0,80

640,00

32

QUEIJO TIPO MUSSARELA, FATIADO EM PORÇÕES DE 1Kg ? EMBALADO HERMETICAMENTE

NATIVILE

KG.

400

36,89

14.756,00

34

BISCOITO TIPO SORDA, FEITO COM FARINHA DE TRIGO, MEL DE RAPADURA ? EMBALADO EM PACOTES PLÁSTICOS COM 20 UNIDADES DE 200g CADA PACOTE

PERILIMA

UND

240

4,90

1.176,00

35

BISCOITO DE PANIFICAÇÃO DOCE, TIPO PALITO ? EMBALAGEM PLÁSTICA DE 250g

DA CASA

UND

240

2,40

576,00

36

FEIJÃO TIPO MACAÇA, EMBALANGEM DE 1KG,

PARARI

UND

400

7,89

3.156,00

37

FEIJÃO TIPO CARIOCA, EMBALAGEM DE 1KG,

PARARI

UND

400

9,40

3.760,00

38

FEIJÃO TIPO CARIOCA, EMBALAGEM DE 1KG,

PARARI

UND

400

9,40

3.760,00

39

CARNE BOVINA, TIPO ACEM S/OSSO, CONGELADO, PACOTE EMBALADO HERMETICAMENTE, VARIANDO ENTRE 1 A 10KG.

FRIBOY

KG

700

33,99

23.793,00

40

CARNE DE FRANGO, TIPO PEITO, CONGELADO, PACOTE EMBALADO HERMETICAMENTE VARIANDO ENTRE 1 A 10KG

GBOM

KG

2000

12,89

25.780,00

TOTAL

364.217,80

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Olivedos firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00003/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Olivedos, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada.

A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.

As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2023 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- MERCEARIA E PADARIA MOURA LTDA.

09.263.120/0001-56

Valor: R$ 364.217,80

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Soledade.

 

Olivedos - PB, 03 de Maio de 2023

 

JOSE DE DEUS ANIBAL LEONARDO –

Prefeit


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:3B020457