ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ESTATUTO DE ASSOCIAÇÕES CIVIS DE DIREITO PRIVADO S/ FINS ECONÔMICOS A LUZ DO NCC PREVISTO NA LEI 10.406/02
ESTATUTO DE ASSOCIAÇÕES CIVIS DE DIREITO PRIVADO S/ FINS ECONÔMICOS A LUZ DO NCC PREVISTO NA LEI 10.406/02
CAPÍTULO I
Da denominação, sede, duração e finalidade.
Art.1°- O OURO VELHO FUTEBOL CLUBE, doravante simplesmente designada neste estatuto de OURO VELHO FUTEBOL CLUBE, entidade FUNDADA EM 01/03/2022, com sede e foro na cidade de OURO VELHO, na Avenida Jacinto Dantas, nº 018, Bairro Centro, nesta cidade de Ouro Velho, Estado da Paraíba, é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos a que a ela se associem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa.
Art.2º - O OURO VELHO FUTEBOL CLUBE:
1- Terá duração indeterminada, tendo como finalidade o desenvolvimento de atividades esportivas com crianças, adolescentes e adultos, nas diversas modalidades esportivas, com o intuito de melhorar o desempenho e as habilidades dos participantes, tendo em vista a educação sócio-esportiva e a integração social.
II.Compromete-se a distribuir com os participantes, gratuitamente os benefícios alcançados junto aos Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e a Iniciativa Privada.
III.Compete-lhe a prática do desporto em geral em todo território nacional e internacional, participando de todas e quaisquer atividades desportivas, a seu critério, amistosas ou oficiais, patrocinadas pelas federações respectivas.
IV. Fazer reivindicações aos poderes públicos ou privados que visem o aprimoramento sócio-desportivo-cultural dos seus associados.
CAPÍTULO II
Das Insignes
Art. 3° - São insignes do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE, a bandeira, os emblemas e os uniformes.
Parágrafo 1°: A bandeira caracteriza-se pelas cores oficiais da associação que são: VERDE, BRANCA e DOURADA; podendo conter o emblema oficial.
Parágrafo 2°: Os emblemas terão as cores oficiais e o símbolo do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE em destaque.
Parágrafo 3°: Os uniformes escolhidos pelos fundadores variarão de acordo com as necessidades e exigências do clima usando-se sempre as cores adotadas pela agremiação.
Parágrafo 4°: O uso das insígnias do clube não podem ser imitadas sendo de caráter exclusivo.
CAPÍTULO III
Da organização
Art. 4° - O OURO VELHO FUTEBOL CLUBE, reger-se-á por este Estatuto, pelas normas de hierarquia superiores e legislação pertinente; especificamente, ainda, com observância do artigo 217 da Constituição Federal e da Lei Nº 9615, de 24 de março de 1998.
Art. 5° - A administração da entidade será exercida pelos poderes referidos no art. 10, segundo a competência estabelecida neste Estatuto.
Art. 6° - As resoluções do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE, têm força executiva, devendo ser observadas uma vez divulgadas ou comunicadas a quem de direito.
Das Incompatibilidades
Art. 7° - Não poderá exercer no OURO VELHO FUTEBOL CLUBE qualquer cargo ou função quem tiver sido condenado por qualquer órgão judicante, em decisão definitiva.
Art. 8° - Além das incompatibilidades referidas em outros capítulos e na legislação superior, ninguém poderá no OURO VELHO FUTEBOL CLUBE, exercer simultaneamente as funções de membro, Secretário e Auditor de Tribunais de Justiça Desportiva.
Art. 9° - Só poderá ocupar cargo ou função no clube, brasileiro maior de 18 anos, de reconhecida competência e virtudes cívicas, sociais, culturais e desportivas.
CAPÍTULO IV
Da discriminação dos poderes internos
Art. 10º - São poderes internos do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE:
I. Assembléia Geral
I I. Diretoria Executiva
I I I. Conselho Fiscal
IV. Associados
Seção I
Da Assembléia Geral
Art.11° - Assembléia Geral, poder ascendente do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE será composta por: associados que terá direito ao voto unitário em suas reuniões ordinárias e extraordinárias.
Art. 12° - A Assembléia geral realizar-se-á com a presença da maioria simples dos sócios com direito a participação da mesma. Não havendo “quorum”, reunião acontecerá após 30 minutos do horário da primeira convocação, com qualquer número de sócios que estejam em dia com os cofres da agremiação, e terá as seguintes prerrogativas:
I. Prover por escritínio secreto ou por aclamação todos os cargos do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE, exceto os cargos de Presidente e Vice-presidente, ficando estes por tempo indeterminado nos seus cargos.
II. A cassação do mandato de qualquer membro dos poderes do clube, exceto do presidente e do vice-presidente que têm cargos efetivos.
III. Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;
IV. Reformular os Estatutos;
V. Deliberar quanto à dissolução da Associação;
VI. Decidir em ultima instância
VII. Conceder títulos de benemerência
VIII. Resolver os casos omissos neste Estatuto.
Parágrafo 1° - Para as deliberações a que se referem os incisos I I e III, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Parágrafo 2°: Todas as reuniões de Assembléia Geral serão dirigidas pelo Presidente em exercício do clube. Sendo este substituído nos seus impedimentos e ausências: pelo vice-presidente ou por outro membro designado, por escrito, pelo Presidente ou pelo Vice-presidente.
Do direito da convocação
Art. 13º - A Assembléia Geral se reunirá quando convocada pelo presidente, pelo conselho fiscal, ou um quinto dos associados, que subscreverão e especificarão os motivos da convocação.
Seção II
Da diretoria executiva
Art.14º - A Diretoria Executiva do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE se comporá de 01 Presidente, 01 vice-presidente, 01 Diretor Sócio – Cultural Esportivo, 01 Secretário, 01 Diretor Jurídico, 01 Diretor Financeiro e o Conselho Fiscal composto por 03 efetivos, assim discriminados: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MELO (Presidente), WENDELL SIDCLEI NUNES FERREIRA (vice-presidente), EDSON CARLOS FREITAS SIMOES (Diretor Sócio – Cultural Esportivo), BRUNO SOARES ALCANTARA (Diretor Jurídico), GINALDO MENEZES ALEXANDRE, (Diretor Financeiro), GERONIMO RAMOS LIMA (Conselho Fiscal-efetivo), DIMAS TADEU FERREIRA DO NASCIMENTO (Conselho Fiscal-efetivo) e MARIJUNHO ROBSON DA SILVA (Conselho Fiscal-efetivo) e reunir-se-á ordinariamente a cada mês e extraordinariamente quando houver convocação da maioria de seus membros.
Art.15º - Compete a Diretoria Executiva:
I. Dirigir o Centro Esportivo de acordo com o presente estatuto, administrar o patrimônio social, promovendo o bem geral da entidade e dos associados.
II. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, e as demais decisões da Assembléia Geral;
III. Promover e incentivar a criação de comissões com a função de desenvolver cursos profissionalizantes e atividades sócio-culturais e esportivas;
IV. Representar e defender os interesses de seus associados;
V. Elaborar o orçamento anual;
VI. Apresentar a Assembléia Geral na reunião anual o relatório de sua gestão, e prestar contas referentes ao exercício anterior.
Parágrafo único - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria dos votos, com participação garantida da maioria simples dos seus membros, cabendo ao Presidente, ou vice-presidente (quando em substituição ao presidente), em caso de empate o voto de Minerva.
Do mandato
Art. 16º - O Presidente e o Vice-Presidente do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE terão os cargos permanentes, cabendo unicamente aos mesmos a designação de outros para este cargo, quando na ausência destes. As eleições para os demais cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal realizar-se-ão conjuntamente de 04 em 04 anos, da data de fundação, apresentada à Assembléia Geral, podendo seus membros ser reeleitos.
Da convocação e das vantagens especiais
Art.17º - As eleições para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal serão convocadas por edital fixado na sede, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término dos seus mandatos. Nos primeiros 15 (quinze) dias deverão ser registradas na secretaria as chapas concorrentes. Pode ser eleito a qualquer cargo, todo associado contribuinte pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, quites com as obrigações sociais.
Art.18º - A divulgação dos editais
Parágrafo Único: todos os editais serão assinados pelo presidente nele constando obrigatoriamente: local, data, horário da reunião e o assunto constante na pauta.
Da Presidência
Art.19° - A presidência do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE será composta pelo Presidente no nome de CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MELO e pelo Vice-presidente WENDELL SIDCLEI NUNES FERREIRA, eleitos por tempo indeterminado.
Art.20º - É de competência do Presidente:
I. Representar o Centro Esportivo ativa e passivamente, perante os Órgãos Públicos, Judiciais e Extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir advogados para o fim que julgar necessário;
II. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
III. Convocar Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
IV. Juntamente com o vice-presidente abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos contábeis;
V. Organizar um relatório contendo balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;
VI. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-Ios, suspendê-Ios ou demití-Ios.
VII. Nomear para o cargo de vice-presidente.
VIII. Propor a reforma do Estatuto sempre que necessário.
Da Vice – Presidência
Art.21º - Compete ao Vice - Presidente:
I. Auxiliar e substituir o presidente em suas faltas e impedimentos.
II. Colaborar com o Presidente na administração da associação,
III. Praticar todos os atos inerentes a Presidência, nos afastamentos do titular do cargo.
IV. Manter em contas bancárias, juntamente com o presidente, os valores do Centro Esportivo, podendo aplica-lo, ouvida a diretoria;
V. Assinar com o Presidente, os cheques;
VI. Efetuar pagamentos autorizados e recebimentos.
VII. Supervisionar o trabalho da tesouraria e contabilidade;
VIII. Apresentar ao Conselho Fiscal, balancetes semestrais e balanço anual
IX. Fazer anualmente a relação dos bens do Centro Esportivo, apresentando - -a quando solicitado em Assembléia Geral.
Do Diretor Financeiro
Art.22º - Compete ao Diretor Financeiro:
I. Manter sob suas responsabilidades os livros de escrituração contábil e demais documentos do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE:
II. Assinar recibos de pagamentos e outros documentos inerentes ao seu ofício.
Do Diretor Sócio – Cultural Esportivo
Art.23º - Compete ao Diretor Sócio – Cultural Esportivo:
I. Dirigir o departamento de esportes, promovendo o seu perfeito funcionamento e entrosamento, buscando recursos financeiros, junto a Iniciativa Privada e Órgãos Municipais, Estaduais e Federais;
II. Elaborar, promover e executar os eventos esportivos da Associação;
III. Apresentar a Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo ao seu departamento;
IV. Inscrever o OURO VELHO FUTEBOL CLUBE, quando possível, em competições patrocinadas pelas federações, ligas e associações, nacionais e internacionais, nas modalidades e categorias do desporto respectivo;
V. Supervisionar todas as competições amistosas ou oficiais, em que o OURO VELHO FUTEBOL CLUBE participe;
VI. Responsabilizar-se pela documentação dos atletas nas competições patrocinadas pelas federações esportivas em qualquer modalidade e categoria;
VII. Elaborar o calendário das competições;
VIII. Elaborar, no final de cada temporada o relatório de toda atividade desportiva o OURO VELHO FUTEBOL CLUBE Dirigir o departamento social, promovendo o seu perfeito funcionamento e entrosamento, buscando recursos financeiros, junto a Iniciativa Privada e Órgãos Municipais, Estaduais e Federais;
IX. Elaborar, promover e executar os eventos sociais do Centro Esportivo;
X. Apresentar a Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo ao seu departamento.
XI. Organizar o arquivo do material de divulgação, bem como, notificar as atividades desportivas e outras que digam respeito ao OURO VELHO FUTEBOL CLUBE.
XII. Dirigir o departamento cultural, promovendo o seu perfeito funcionamento e entrosamento, buscando recursos financeiros, junto a Iniciativa Privada e Órgãos Municipais, Estaduais e Federais;
XIII. Elaborar, promover e executar os eventos culturais do Centro Esportivo;
XIV. Apresentar a Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo ao seu departamento.
XV. Organizar o arquivo do material de divulgação, bem como, notificar as atividades desportivas e outras que digam respeito ao OURO VELHO FUTEBOL CLUBE.
Do Diretor Jurídico
Art.24º - Compete ao Diretor Jurídico, em caráter Ordinário:
I. Catalogar todas as leis em vigor do interesse do clube
II. Assistir o Presidente nas decisões que envolvam questões de ordem jurídica e estatutária
III.Promover, por delegação do presidente, a defesa do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE, em qualquer instância judicial ou administrativa.
Do Secretário
Art.25º - Compete ao Secretário:
I. Redigir e manter transcrição em dia das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria;
II. Redigir a correspondência do Centro Esportivo;
III. Manter e ter sob guarda o arquivo do Centro Esportivo;
IV.Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretária;
V.Substituir os Diretores de Esportes, Social e Cultura em suas faltas e impedimentos.
Parágrafo único - Compete ao Presidente designar substituto do primeiro secretário em suas faltas e impedimentos.
Seção III
Do Conselho Fiscal
Art. 26°-O Conselho Fiscal, que será composto por três membros efetivos, e terá as seguintes atribuições;
I. Examinar os livros de escrituração do Centro Esportivo;
II. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
III. Requisitar ao Diretor Financeiro ou a Presidência, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pelo Centro Esportivo;
IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V. Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.
Parágrafo 1 °-O Conselho Fiscal reunir-se-á anualmente na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Centro Esportivo, pela maioria simples dos membros ou pela maioria dos membros do próprio conselho fiscal.
Parágrafo 2° - O Conselho Fiscal será eleito para um mandato de 04 (quatro) anos, podendo haver reeleição.
Parágrafo 3º - Conselho Fiscal funcionará com a maioria dos seus membros, devendo na primeira reunião eleger o presidente e o vice-presidente do Conselho Fiscal.
Parágrafo 4º - Compete ao Presidente designar substituto de qualquer membro do Conselho Fiscal em suas faltas e impedimentos.
Seção IV
Dos Associados
Art. 27º. – O OURO VELHO FUTEBOL CLUBE, contará com um número ilimitado de associados, distinguidos em quatro categorias:
I. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação;
II. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;
III. Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios alcançados pela entidade;
IV. Associados contribuintes os que contribuem mensalmente.
Art. 28º. Compete aos associados:
I. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
II. Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral
III. Zelar pelo bom nome do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE;
IV. Defender o patrimônio e os interesses do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE;
V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
VI. Comparecer por ocasião das eleições,
VII. Votar por ocasião das eleições;
VIII. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE, para que a Assembléia Geral tome providencias.
Parágrafo único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas.
Art.29º - São direitos somente dos associados quites com suas obrigações sociais:
I. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto, exceto para os cargos de presidente e de vice-presidente;
II. Gozar dos benefícios oferecidos pela entidade na forma prevista neste Estatuto;
III. Recorrer á Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria e do Conselho Fiscal;
Art. 30º - A admissão dos associados se dará independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, e para seu, ingresso, o interessado devera preencher ficha de inscrição, e submete-Ia a aprovação da Diretoria Executiva, que observará os seguintes critérios:
I. Apresentar a cédula de identidade, e no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou responsáveis;
II. Concordar com o presente estatuto, e expressar em sua atuação na Entidade e fora dela, os princípios nele definidos;
III. Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
IV.Em caso de associado contribuinte, assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas.
Art.31º - Da demissão do Associado
Parágrafo Único: É direito de o associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto a Secretária da Associação seu pedido de demissão.
Art.32º - Da exclusão do associado: A exclusão do associado se dará nas seguintes questões;
I. Grave violação do estatuto;
II. Difamar o OURO VELHO FUTEBOL CLUBE, seus membros, associados ou objetos;
III. Atividades que contrariem decisões de Assembléias;
IV. Desvio dos bons costumes;
V. Conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais;
VI. Falta de pagamento de três parcelas consecutivas das contribuições associativas;
VII. O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o pagamento de seu debito junto à tesouraria da Associação.
Parágrafo 1º - A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, cabendo sempre recurso a Assembléia Geral.
Parágrafo 2º - Ao associado é garantido o direito a ampla defesa e ao contraditório, com os recursos a ela inerentes.
CAPÍTULO V
Das disposições finais
Art. 33º - DA PERDA DO MANDATO: Perderão o mandato os membros da Diretoria Executiva que incorrerem em:
I. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
II. Grave violação deste Estatuto;
III. Abandono de cargo, assim considerado a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem a expressa comunicação à Secretaria do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE;
IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE;
V. Conduta duvidosa.
Parágrafo Único - A perda do mandato será declarada pela Diretoria Executiva, e homologada pela Assembléia Geral convocada somente para este fim, nos termos da Lei, onde será assegurado o amplo direito de defesa.
Art.34º - DA RENÚNCIA: em caso renúncia de 'qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes.
Parágrafo Primeiro - O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na Secretária do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE, que o submeterá dentro do prazo de 30 (trinta) dias no máximo, a deliberação da Assembléia Geral.
Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, e respectivos suplentes, qualquer dos sócios poderá convocar a Assembléia Geral que elegerá uma comissão eleitoral de 05 (cinco) membros, que administrará a entidade, fará realizar novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias. Os membros eleitos nestas condições complementarão o mandato dos renunciantes.
Art. 35º - DA REMUNERAÇÃO: a Diretoria Executiva, os associados e o Conselho Fiscal, não receberão nenhum tipo de remuneração de qualquer espécie ou natureza pelas suas atividades exercidas no OURO VELHO FUTEBOL CLUBE.
Art. 36º - DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS: os membros não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação.
Art. 37º - DO PATRIMÔNIO: o patrimônio do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE será constituído e mantido:
I. Das contribuições dos associados contribuintes;
II. Das doações, legados, bens e valores adquiridos e suas possíveis rendas.
Art. 38º - DA REFORMA ESTATUTÁRIA: O presente Estatuto poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes quites com suas obrigações sociais, nos termos da Lei.
Art. 39º - DA DISSOLUÇÃO: O OURO VELHO FUTEBOL CLUBE poderá ser dissolvida a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, composta de associados quites com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos presentes, e obedecendo aos seguintes requisitos:
I. Em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados;
II. Em segunda chamada, meia hora após a primeira, com dois terços dos associados;
Parágrafo 1º - Em caso de dissolução social do OURO VELHO FUTEBOL CLUBE, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados à outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada, com sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada nos Órgãos Públicos, a critério de Assembléia Geral.
Parágrafo 2º - Por deliberação dos Associados, antes da destinação dos bens remanescentes, podem estes, receber em restituição atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da Associação.
Art. 40º DO EXERCÍCIO SOCIAL: o exercício fiscal terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão· elaboradas as demonstrações financeiras da Associação, de conformidade com as disposições legais.
OURO VELHO, EM 01 DE MARÇO DE 2022.
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MELO
Presidente
BRUNO SOARES ALCANTARA
Diretor Jurídico
OAB - PB nº 21.401
Publicado por:
Vanderlania de Lucena Gouveia
Código Identificador:3B1DAC04