ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 128/2012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.

Atualiza os valores dos vencimentos básicos dos servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Os anexos da LEI nº 118/2011, de 19 de outubro de 2011, que trata do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos, passam a vigorar de acordo com os anexos estabelecidos nesta Lei.

 

Parágrafo único. O menor vencimento básico dos servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos será o valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).

 

Art. 2º. As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros a partir do 1º de janeiro de 2012.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Olivedos (PB), 23 de fevereiro de 2012.

 

JOSIMAR GONÇALVES COSTA

Prefeito

 

PODER EXECUTIVO (LEI N° 128/2012 de 23 de fevereiro de 2012)

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

QUADRO PERMANENTE

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Auxiliar de Serviços Gerais

SEAU-101

55

Alfabetizado

40 horas

622,00

Coveiro

SEAU-102

01

Ensino fundamental - anos iniciais

40 horas

622,00

Eletricista

SEAU-104

01

Ensino fundamental - anos iniciais

40 horas

622,00

Gari

SEAU-105

20

Alfabetizado

40 horas

622,00

Motorista

SEAU-106

12

Ensino fundamental + habilitação

40 horas

810,00

Operador de Máquinas Pesadas

SEAU-107

01

Ensino fundamental + curso de aperfeiçoamento

40 horas

810,00

Vigia

SEAU-108

12

Ensino fundamental - anos iniciais

40 horas

622,00

TOTAL DE CARGOS

 

102

 

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Agente Administrativo

SATA-201

07

Ensino Médio

40 horas

622,00

Operador de Sistemas de Informática

SATA-202

03

Ensino Médio + curso de aperfeiçoamento

40 horas

622,00

Fiscal de Obras

SATA-203

01

Ensino Médio

40 horas

622,00

Fiscal de Tributos

SATA-204

01

Ensino Médio

40 horas

622,00

Técnico em Informática

SATA-206

01

Curso Técnico Específico

40 horas

622,00

TOTAL DE CARGOS

 

13

 

 

ANEXO III

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

CATEGORIA FUNCIONAL

SÍMBOLO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Professor de Educação Básica I

MAG-301

55

curso superior de graduação em Pedagogia

25 horas

1.220,10

Professor de Educação Básica II

MAG-302

22

curso superior de graduação em Licenciatura plena específica

25 horas

1.220,10

Supervisor Educacional

MAG-303

05

curso de graduação em Pedagogia + habilitação ou curso de graduação em Licenciatura + pós-graduação especifica

25 horas

1.220,10

Orientador Educacional

MAG-304

01

curso de graduação em Pedagogia + habilitação ou curso de graduação em Licenciatura + pós-graduação especifica

25 horas

1.220,10

TOTAL DE CARGOS

 

83

 

 

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Agente de Combate às Endemias

SAS-401

03

Ensino médio + curso específico

40 horas

622,00

Auxiliar de Saúde Bucal

SAS-402

02

Ensino médio + curso específico

40 horas

622,00

Fiscal de Vigilância Sanitária

SAS-403

01

Ensino médio

40 horas

622,00

Técnico de Enfermagem

SAS-404

04

Ensino médio + habilitação em curso específico

40 horas

622,00

Técnico de Laboratório

SAS-405

01

Ensino médio + habilitação em curso específico

40 horas

622,00

Bioquímico

SAS-406

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Enfermeiro

SAS-407

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Farmacêutico

SAS-408

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Fisioterapeuta

SAS-409

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Médico Clínico Geral

SAS-410

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Médico Geriatra

SAS-411

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Médico Ginecologista

SAS-412

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Médico Pediatra

SAS-413

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Odontólogo

SAS-414

02

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Psicólogo

SAS-415

02

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

TOTAL DE CARGOS

 

23

 

 

ANEXO V

GRUPO OCUPACIONAL DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Agente Comunitário de Saúde

ESF-401

09

Ensino médio

40 horas

670,00

Auxiliar de Saúde Bucal

ESF-402

01

Ensino médio + habilitação

40 horas

622,00

Técnico de Enfermagem ESF

ESF-403

01

Ensino médio + habilitação

40 horas

622,00

Enfermeiro ESF

ESF-404

01

curso superior de graduação específico + habilitação

40 horas

1.000,00

Médico Clínico Geral ESF

ESF-405

01

curso superior de graduação específico + habilitação

40 horas

3.000,00

Odontólogo ESF

ESF-406

01

curso superior de graduação específico + habilitação

40 horas

1.000,00

TOTAL DE CARGOS

 

14

 

 

ANEXO VI

GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Assistente Social

ANS-501

02

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Bibliotecário

ANS-502

01

curso superior de graduação específico

20 horas

1.000,00

Nutricionista

ANS-503

01

curso superior de graduação específico+ habilitação

20 horas

1.000,00

TOTAL DE CARGOS

 

04

 

 

ANEXO VII

QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Agente de Saúde

QSP-901

05

40 horas

622,00

Artífice

QSP-902

01

40 horas

622,00

Encarregado de Limpeza Pública

QSP-903

01

40 horas

622,00

Encarregado de Poços Artesianos

QSP-904

01

40 horas

622,00

Encarregado do INCRA

QSP-905

01

40 horas

622,00

Encarregado do Planejamento familiar

QSP-906

01

40 horas

622,00

Mecânico

QSP-907

02

40 horas

622,00

Mensageiro

QSP-908

03

40 horas

622,00

Pedreiro

QSP-909

01

40 horas

622,00

Secretário do Colégio Municipal

QSP-910

01

40 horas

622,00

Telefonista

QSP-911

06

40 horas

622,00

 

 

 


Publicado por:
Giselia Borges Costa
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