ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taperoá – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE. CONTRATADA: JUSCELINO DOS SANTOS ARAUJO, portador do CPF nº 092.759.614-84, residente e domiciliado na RUA PADRE ANANINAS DE FARIAS, n.º 277, Bairro SÃO JOSÉ, TAPEROÁ - PB, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 10134/2021, oriundo do Pregão Presencial nº 026/2021, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a Concessão de um reajuste de 9,87% sobre o valor mensal do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
Fica reajustado o valor mensal do Contrato originário, passando o mesmo de R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais) para R$ 11.536,00 (Onze Mil Quinhentos e Trinta e Seis Reais).
2.1. O reajuste concedido é de 9,87%, percentual do IPCA acumulado de setembro de 2021 à abril de 2023.
2.2. Acrescenta ao Contrato Originário o importe de R$ 8.288,00 (Oito Mil Duzentos e Oitenta e Oito Reais), referentes ao acréscimo mensal dos 08 meses do termo aditivo de prorrogação de vigência 01.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA
As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2023.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
4.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 65, Inciso II, alínea D e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores
CLÁUSULA CINCO – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
TAPEROÁ - PB, 28 de abril de 2023.
Prefeitura Municipal de Taperoá
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito Constitucional
Contratante
JUSCELINO DOS SANTOS ARAUJO
CPF nº 092.759.614-84
Contratado
Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:3B5E1489