ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 055/2026 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DE Nº 001/2026

A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, através do seu Prefeito Constitucional, vem tornar público o Apostilamento para inclusão de emenda ao contrato de nº 055/2026 da Concorrência eletrônica de Nº 001/2026. O presente apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto de licitações e Contrato (Lei Federal nº 14.133/21), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação e é usado quando as bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não fora alterado, é o caso do referido contrato. A inclusão da Emenda de Nº 1099/2026.

 

Princesa Isabel - PB, 18 de junho de 2026

 

EDNALDO MELO

Prefeito


Publicado por:
Manoel Francelino de Sousa Neto
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