ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 984/2024 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DE BEACH TENNIS, FUTEVÔLEI, FUTEBOL DE AREIA E VÔLEI DE AREIA NAS AULAS DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art.1º- Serão incluídas como tema, no que diz respeito às aulas da disciplina de Educação Física ministradas nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, noções sobre a prática de BEACH TENNIS, FUTEVÔLEI, FUTEBOL DE AREIA E VÔLEI DE AREIA incluindo as regras oficiais.

 

Art.2º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.

 

Art.3º- O disposto nesta Lei será aplicado no ano letivo a partir de sua aprovação.

Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Soledade, em 15 de fevereiro de 2024.

 

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
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