ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2082/2022

AUTORIZA O VALOR DO PROGRAMA ATENÇÃO TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas por lei; faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o valor disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 216/2018, pagando a partir da presente data, R$ 100,00 (cem reais) aos beneficiários do Programa Atenção Total no Município.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 11 de abril de 2022.

 

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO 

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Sergio Marcos Torres da Silva
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