ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2082/2022
AUTORIZA O VALOR DO PROGRAMA ATENÇÃO TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas por lei; faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o valor disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 216/2018, pagando a partir da presente data, R$ 100,00 (cem reais) aos beneficiários do Programa Atenção Total no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de abril de 2022.
JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Sergio Marcos Torres da Silva
Código Identificador:3BABA260