ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 06/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 283, de Agosto de 1993 e suas alterações, e considerando a necessidade de adequação da periodicidade das reuniões do Comitê Gestor da Escuta Especializada, resolve alterar o artigo 3º da Resolução nº 06/2023.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da periodicidade das reuniões do Comitê Gestor da Escuta Especializada;

CONSIDERANDO que, em consonância com o Comitê Gestor da Escuta Especializada, em reunião conjunta, deliberou-se que as reuniões ordinárias passarão a ocorrer trimestralmente, a cada 3 (três) meses;

RESOLVE:

Art. 1º O Art. 3º da Resolução nº 06/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º As reuniões do Comitê Gestor da Escuta Especializada ocorrerão trimestralmente, de forma ordinária, a cada 3 (três) meses, e, sempre que necessário, extraordinariamente.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução nº 06/2023.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Uiraúna/PB, 12 de novembro de 2026.

 

Simone Rodrigues de Lira.

Presente do Conselho


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
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