ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.675, DE 24 DE MAIO DE 2016.

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO III – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Anexo III – Grupo Ocupacional do Magistério - da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí e o Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a Estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências, passam a vigorar de acordo com o Anexo integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2016.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

 

ANEXO III

CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO

 

CARGOS

QUAN-TIDADE

CLASSE

I

II

III

IV

V

VI

VII

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

BÁSICA I

80

CLASSE A

1.603,50

1.683,68

1.763,85

1.844,03

1.924,20

2.004,38

2.084,55

CLASSE B

2.004,38

2.104,60

2.204,82

2.305,04

2.405,26

2.505,48

2.605,69

CLASSE C

2.305,04

2.420,29

2.535,54

2.650,80

2.766,05

2.881,30

2.996,55

CLASSE D

2.766,05

2.904,35

3.042,66

3.180,96

3.319,26

3.457,56

3.595,87

CLASSE E

3.457,56

3.630,44

3.803,32

3.976,19

4.149,07

4.321,95

4.494,83

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

95

CLASSE B

2.004,38

2.104,60

2.204,82

2.305,04

2.405,26

2.505,48

2.605,69

CLASSE C

2.305,04

2.420,29

2.535,54

2.650,80

2.766,05

2.881,30

2.996,55

CLASSE D

2.766,05

2.904,35

3.042,66

3.180,96

3.319,26

3.457,56

3.595,87

CLASSE E

3.457,56

3.630,44

3.803,32

3.976,19

4.149,07

4.321,95

4.494,83

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III

85

CLASSE B

2.004,38

2.104,60

2.204,82

2.305,04

2.405,26

2.505,48

2.605,69

CLASSE C

2.305,04

2.420,29

2.535,54

2.650,80

2.766,05

2.881,30

2.996,55

CLASSE D

2.766,05

2.904,35

3.042,66

3.180,96

3.319,26

3.457,56

3.595,87

CLASSE E

3.457,56

3.630,44

3.803,32

3.976,19

4.149,07

4.321,95

4.494,83

SUPERVISOR ESCOLAR

07

CLASSE B

3.279,90

3.443,90

3.607,89

3.771,89

3.935,88

4.099,88

4.263,87

CLASSE C

3.771,89

3.960,48

4.149,08

4.337,67

4.526,27

4.714,86

4.903,46

CLASSE D

4.526,27

4.752,58

4.978,90

5.205,21

5.431,52

5.657,84

5.884,15

CLASSE E

5.657,84

5.940,73

6.223,62

6.506,52

6.789,41

7.072,30

7.355,19

ORIENTADOR EDUCACIONAL

04

CLASSE B

3.279,90

3.443,90

3.607,89

3.771,89

3.935,88

4.099,88

4.263,87

CLASSE C

3.771,89

3.960,48

4.149,08

4.337,67

4.526,27

4.714,86

4.903,46

CLASSE D

4.526,27

4.752,58

4.978,90

5.205,21

5.431,52

5.657,84

5.884,15

CLASSE E

5.657,84

5.940,73

6.223,62

6.506,52

6.789,41

7.072,30

7.355,19

PSICÓLOGO EDUCACIONAL

02

CLASSE B

3.279,90

3.443,90

3.607,89

3.771,89

3.935,88

4.099,88

4.263,87

CLASSE C

3.771,89

3.960,48

4.149,08

4.337,67

4.526,27

4.714,86

4.903,46

CLASSE D

4.526,27

4.752,58

4.978,90

5.205,21

5.431,52

5.657,84

5.884,15

CLASSE E

5.657,84

5.940,73

6.223,62

6.506,52

6.789,41

7.072,30

7.355,19


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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