ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº004/2026 "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DAS PLATAFORMAS DE OUVIDORIA E ACESSO À INFORMAÇÃO FALA.BR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE/PB."

PORTARIA Nº004/2026 De, 14 de Agosto de 2026.

 

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de gestor das plataformas de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR no âmbito da Câmara Municipal de Monte Horebe/PB.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE HOREBE/PB, no uso de suas competências, da Resolução nº 003/2026 desta casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR o servidor ALMIR SILVA DE ABREU, inscrito no CPF sob o n° 107.423.304-27, ocupante do cargo de Secretário Geral, para atuar como Gestor da Plataforma Fala.BR da Câmara Municipal de Monte Horebe/PB.

 

Art. 2° - Suas atribuições estão elencadas na cláusula segunda, inciso I do Termo de Adesão à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, anexo à Instrução Normativa Conjunta OGU-SNAI/CGU nº 1, de 07 de março de 2025.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se;

Registre-se, e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Monte Horebe/PB, em 14 de Agosto de 2026.

 

AGAMENON DIAS GUARITA JÚNIOR

Presidente

 


Publicado por:
Almir Silva de Abreu
Código Identificador:3C966CC8