ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 64/2025 DE 21/08/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 64/2025 de 21/08/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$25.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

5.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

 

8.244.1012.2095.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

20.000,00

Valor Total R$

25.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$25.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

25.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

25.000,00

Valor Total R$

25.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,21/08/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:3CC30A2C