ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00020/2025

OBJETO: Aquisição de leites especiais e compostos nutricionais, com fornecimento parcelado, destinados ao atendimento de prescrições médicas para distribuição gratuita à pessoas carentes do município de Condado, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Aviso, nos termos do Art. 75, inciso III, “b”, da Lei Federal nº 14.133/21.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00020/2025, nos termos do Art. 75, inciso III, alínea b, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22050.10.122.2001.2011 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 22100.10.122.1002.2051 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE– FMS Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUICAO GRATUITA Fonte de Recurso: 500 e 600.

VIGÊNCIA: até 29/09/2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:

Contrato n° 00196/2025 - 29.09.25 - FARMACIAS DOBEM LTDA - CNPJ 32.592.118/0001-42 - R$ 285.912,14 (duzentos e oitenta e cinco mil novecentos e doze reais e quatorze centavos).

 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:3D1E4C42