ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Câmara Municipal de Mataraca

CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA
EMENDA A LEI/PL 001/2014

Emenda a Lei/PL 001/2014 Mataraca, 05 de fevereiro de 2014.

 

DISPÕE SOBRA EMENDA A LEI Nº 298/2010, REFRENTE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAIBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

CONSIDERANDO que o quadro funcional da Câmara Municipal de Mataraca se encontra desatualizado em relação a sua remuneração;

CONSIDERANDO, que o Poder Legislativo Municipal necessita, em cumprimento ao mandato constitucional, ter um quadro de pessoal adequado ao seu bom funcionamento e com os salários atualizados com respeito à legislação em vigor;

Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 298/2010 passará a ter a seguinte redação:

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover modificações na sua estrutura funcional de forma a ficar o seu quadro de pessoal nos cargos e quantidades abaixo estabelecida:

 

CARGOS COMISSIONADOS

CARGOS

QUANTIDADE

SALÁRIO

SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA

01

1.600,00

CHEFE DE GABINETE

01

2.000,00

TESOUREIRO

01

1.600,00

ASSESSOR LEGISLATIVO

09

1.000,00

 

CARGOS EFETIVOS

CARGOS

QUANTIDADE

SALÁRIO

VIGIA

02

724,00

JARDINEIRO

01

724,00

RECEPCIONISTA

01

724,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

02

724,00

 

Art. 2º Os demais artigos da lei permanecem em sua integralidade.

Art. 3º Esta lei revoga às disposições em contrário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor no ato de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2014.

 

Mataraca, 05 de fevereiro de 2014.

 

Mesa Diretora

 

AUDIVAM VIDAL DE MELO

Presidente

 

JURANDI CALACIANO DANTAS

Vice-presidente

 

PAULO PAULINO DA SILVA

1º secretario

 

JOSILDO FERREIRA DE PAIVA

2º Secretaria


Publicado por:
Luciano Santos de Lima
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