ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 577/2018
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica modificada para Diretoria de Materiais – Símbolo DC-1 a nomenclatura e simbologia do Cargo em Comissão de Departamento de Materais, Símbolo CC-2, da Secretaria de Administração e Finanças, criado pela Lei nº 398/2011.
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANT. |
VENCIMENTO |
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6 |
Diretoria de Materiais |
DC - 1 |
1 |
R$ 2.355,00 |
Art. 2º - Fica extinto o cargo Coordenação de Vigilância e Saúde, Símbolo CC-2, integrante da estrutura da Secretaria de Saúde, criado pela Lei nº 469/2014:
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SECRETARIA DE SAÚDE |
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DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANT. |
VENCIMENTO |
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6 |
Coordenação de Vigilância e Saúde |
CC - 2 |
1 |
R$ 1.606,00 |
Art. 3º – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Saúde e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Anexo I da Lei nº 517/2017, o seguinte Cargo: Diretoria da Central de Informações em Saúde, Símbolo DC-1 e vencimento conforme a respectiva simbologia;
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ANEXO 02 A LEI Nº 517/2017 QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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SECRETARIA DE SAÚDE |
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DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANT. |
VENCIMENTO |
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1 |
DIRETORIA DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE |
DC – 1 |
1 |
R$ 2.355,00 |
Art. 4º - Permanecem inalterados os demais Cargos constantes dos Quadros do Anexo Único da Lei Municipal nº 340/2009.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 02 de julho de 2018.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:3D580118