ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO

SETOR DE CONTRATAÇÕES

SETOR DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260611PE00012

CONTRATO Nº 00076/2026

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO/PB.

NOTIFICADA: BIO LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e insumos odontológicos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mato Grosso/PB.

MOTIVO DA NOTIFICAÇÃO: A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, NOTIFICA a empresa BIO LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA em razão do atraso no cumprimento da obrigação contratual referente à entrega dos materiais e insumos odontológicos solicitados. Conforme estabelecido no Contrato nº 00076/2026, o prazo para entrega dos produtos é de 10 (dez) dias, tendo sido constatado o transcurso do prazo contratual sem que, até a presente data, tenha ocorrido a entrega dos itens solicitados.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, apresentar esclarecimentos e justificativas acerca do atraso e da não entrega dos itens, bem como informar a previsão para regularização da obrigação contratual.

O não atendimento da presente notificação, ou a apresentação de justificativas consideradas insuficientes, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive a apuração de eventual descumprimento contratual e aplicação das sanções previstas no contrato e na legislação vigente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

 

Mato Grosso/PB, 27 de Agosto de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO/PB

Secretaria Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Letícia Oliveira Muniz
Código Identificador:3D956A3B