ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 557, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01208, de 17 de janeiro de 2025. Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 2.037.211,00 (Dois Milhões, Trinta e Sete Mil e Duzentos e Onze Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

 

02.101

 

GABINETE DO PREFEITO

 

04 122 1002 2002

 

Desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito

 

0000017 3390.30 99

15001000

MATERIAL DE CONSUMO

1.563,00

 

 

Total da Ação

1.563,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

1.563,00

02.202

 

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

 

23 695 1005 2006

 

Desenvolvimento das Atividades do evento: EXPOCOUROBODE

 

0000041 3390.36 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

0000042 3390.39 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.700,00

 

 

Total da Ação

14.700,00

23 695 1005 2008

 

Desenvolvimento das Atividades da Sec de Turismo

 

0000053 3390.30 99

15001000

MATERIAL DE CONSUMO

5.272,00

0000057 3390.36 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

32.578,00

0000058 3390.39 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18.436,00

 

 

Total da Ação

56.286,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

70.986,00

02.301

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 1002 2009

 

Desenvolver as Atividades de Administração

 

0000071 3390.39 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

9.647,00

 

 

PESSOA JURÍDICA

 

 

 

Total da Ação

9.647,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

9.647,00

02.303

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

28 843 0001 0001

 

Pagamento das Contribuições do PASEP

 

0000089 3390.47 99

15001000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

6.478,00

 

 

Total da Ação

6.478,00

28 846 0001 0004

 

Parcelamento com a RFB/INSS

 

0000098 4690.71 99

15001000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

3.158,00

 

 

Total da Ação

3.158,00

04 123 1002 2012

 

Manutenção das Atividades Financeiras

 

0000105 3390.36 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

27.244,00

 

 

Total da Ação

27.244,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

36.880,00

02.501

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 365 1004 1008

 

Construção reforma de unidades de educação infantil

 

0000130 4490.51 99

15001001

OBRAS E INSTALAÇÕES

74.834,00

0000133 4490.51 99

15421030

OBRAS E INSTALAÇÕES

123.270,00

 

 

Total da Ação

198.104,00

12 361 1004 2013

 

Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental(MDE)

 

0000153 3190.11 99

15001001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

43.327,00

0000160 3390.36 99

15001001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

109.684,00

0000161 3390.39 99

15001001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

38.563,00

 

 

Total da Ação

191.574,00

12 361 1004 2014

 

Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental (FUNDEB)

 

0000169 3190.11 99

15401070

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

229.500,00

0000171 3190.11 99

15411070

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.098,00

0000173 3190.13 99

15401030

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.995,00

0000647 3390.30 99

15431030

MATERIAL DE CONSUMO

40.174,00

0000189 4490.52 99

15421030

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.859,00

 

 

Total da Ação

294.626,00

12 361 1004 2016

 

Desenvolver as Atividades com Recursos do FNDE

 

0000195 3390.30 99

15690000

MATERIAL DE CONSUMO

16.954,00

 

 

Total da Ação

16.954,00

12 361 1004 2017

 

Desenvolver as Atividades do Transporte Escolar

 

0000204 3390.30 99

15710000

MATERIAL DE CONSUMO

122.680,00

0000214 3390.39 99

15710000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

48.583,00

 

 

Total da Ação

171.263,00

 

12 365 1004 2019

 

Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche

 

0000228 3190.11 99

15421070

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

368.792,00

0000232 3190.13 99

15421070

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

91.225,00

 

 

Total da Ação

460.017,00

12 364 1004 2025

 

Apoio financeiro p/estudantes de ens. médio e universitários

 

0000291 3390.18 99

15001000

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

20.019,00

 

 

Total da Ação

20.019,00

12 361 1004 2026

 

Manutenção das atividades de Educação com Salário Educação -

QSE

0000293 3390.30 99

15500000

MATERIAL DE CONSUMO

59.058,00

0000295 3390.39 99

15500000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

490,00

 

 

Total da Ação

59.548,00

12 361 1004 2027

 

Manutenção das Atividades do EJA

 

0000298 3190.04 99

15401070

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

71.964,00

0000302 3190.13 99

15401070

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.709,00

 

 

Total da Ação

76.673,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

1.488.778,00

02.601

 

SEC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ARTIC. POLÍTICA E COMUNIC. SOCIAL

 

04 122 1002 2003

 

Desenvolver as Atividades da Sec de Relações Institucionais; Artc. Polit. e Comunic. Social

 

0000023 3390.36 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

737,00

 

 

Total da Ação

737,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

737,00

02.701

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL AMBIENTE

E MEIO

20 122 1009 2028

 

Desenvolver as Atividades da Secretaria Ação Rural e Meio Ambiente.

 

0000325 3350.41 99

15001000

CONTRIBUIÇÕES

20.000,00

0000329 3390.36 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.920,00

0000330 3390.39 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.022,00

 

 

Total da Ação

56.942,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

56.942,00

02.801

 

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

16 482 1003 1024

 

Melhoria do Sistema Habitacional

 

0000356 4490.39 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.001,00

 

 

Total da Ação

50.001,00

 

15 122 1003 2032

 

Desenvolver as Atividades de Obras e Serviços Públicos

 

0000371 3390.30 99

15001000

MATERIAL DE CONSUMO

1.224,00

0000372 3390.36 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

110.708,00

0000373 3390.39 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

 

 

Total da Ação

126.932,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

176.933,00

06.001

 

SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 122 1008 2041

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (Recursos Próprio)

 

0000447 3390.36 99

15001002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

66.449,00

0000448 3390.39 99

15001002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

28.766,00

 

 

Total da Ação

95.215,00

10 301 1008 2044

 

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica)

 

0000468 3390.30 99

15001002

MATERIAL DE CONSUMO

1.851,00

0000469 3390.30 99

16000000

MATERIAL DE CONSUMO

18.287,00

 

 

Total da Ação

20.138,00

10 302 1008 2045

 

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE)

 

0000490 3390.36 99

15001002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.475,00

 

 

Total da Ação

2.475,00

10 301 1008 2060

 

Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - Básica

 

0000635 3390.30 99

17490000

MATERIAL DE CONSUMO

30.564,00

 

 

Total da Ação

30.564,00

10 302 1008 2061

 

Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - MAC

 

0000644 3390.39 99

17490000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.248,00

 

 

Total da Ação

25.248,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

173.640,00

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08 244 1011 2050

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV / PBF )

 

0000541 3390.32 99

15001000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

7.984,00

 

 

Total da Ação

7.984,00

08 244 1011 2057

 

EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARA A

0000611 3390.30 99

17490000

MATERIAL DE CONSUMO

11.098,00

 

 

Total da Ação

11.098,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

19.082,00

07.003

 

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

 

08 241 1011 2059

 

Desenvolver as Atividades de Apoio ao Idoso

 

0000626 3390.39 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.010,00

 

 

Total da Ação

2.010,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

2.010,00

07.004

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08 243 1011 2038

 

Desenvolvimento das Ações do FMCA

 

0000414 3390.39 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13,00

 

 

Total da Ação

13,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

13,00

 

 

Total de Suplementações

2.037.211,00

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 2.034.736,00 (Dois Milhões, Trinta e Quatro Mil e Setecentos e Trinta e Seis Reais) e o Excesso de Arrecadação, apurado até o mês do exercício na forma do artigo 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 2.475,00 (Dois Mil e Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais), como segue:

 

02.101

 

GABINETE DO PREFEITO

 

04 122 1002 2002

 

Desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito

 

0000013 3190.04 99

15001000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.250,00

0000018 3390.36 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

 

 

Total da Ação

8.250,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

8.250,00

02.202

 

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

 

13 392 1005 2022

 

Desenvolvimento de atividades culturais

 

0000265 3190.11 99

15001000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.495,00

0000270 3390.36 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

29.594,53

0000273 3390.39 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.205,51

 

 

Total da Ação

61.295,04

 

 

Total da Unidade Orçamentária

61.295,04

02.301

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 1002 2009

 

Desenvolver as Atividades de Administração

 

0000066 3190.04 99

15001000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.750,00

0000070 3390.36 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33.524,04

0000074 4490.52 99

15001000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

38.450,01

 

 

Total da Ação

87.724,05

 

 

Total da Unidade Orçamentária

87.724,05

02.303

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

28 843 0001 0002

 

Pgamento das Contribuições Previdenciárias

 

0000092 3190.13 99

17490000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

29.919,88

 

 

Total da Ação

29.919,88

04 123 1002 2012

 

Manutenção das Atividades Financeiras

 

0000105 3390.36 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

23.422,10

 

 

Total da Ação

23.422,10

 

 

Total da Unidade Orçamentária

53.341,98

02.501

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 361 1004 1006

 

Aquisição de Veículos/ Equipamentos para Educação

 

0000125 4490.52 99

15710000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

34.390,19

 

 

Total da Ação

34.390,19

12 361 1004 2013

 

Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental(MDE)

 

0000154 3190.13 99

15001001

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

18.590,78

 

 

Total da Ação

18.590,78

12 361 1004 2014

 

Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental (FUNDEB)

 

0000168 3190.11 99

15401030

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

140.505,53

0000172 3190.11 99

15421070

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

307.514,67

0000178 3390.30 99

15411030

MATERIAL DE CONSUMO

18.027,22

0000181 3390.36 99

15401030

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

27.598,33

0000649 3390.36 99

15431030

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

70.905,26

0000185 3390.39 99

15421030

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.456,89

0000650 3390.39 99

15431030

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

53.301,55

0000651 4490.51 99

15431030

OBRAS E INSTALAÇÕES

150.000,00

0000188 4490.52 99

15411030

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

 

 

Total da Ação

793.309,45

12 361 1004 2015

 

Desenvolver as Atividades da Merenda Escolar

 

0000191 3390.30 99

15520000

MATERIAL DE CONSUMO

54.945,37

 

 

Total da Ação

54.945,37

12 361 1004 2016

 

Desenvolver as Atividades com Recursos do FNDE

 

0000198 3390.39 99

15690000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.740,00

 

 

Total da Ação

12.740,00

12 361 1004 2017

 

Desenvolver as Atividades do Transporte Escolar

 

0000213 3390.39 99

15690000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.720,05

 

 

Total da Ação

17.720,05

 

12 365 1004 2019

 

Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche

 

0000223 3190.04 99

15421070

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

37.483,62

0000229 3190.13 99

15401030

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.980,00

0000234 3390.30 99

15401030

MATERIAL DE CONSUMO

1.600,00

0000652 3390.30 99

15431030

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

0000237 3390.36 99

15001001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

27.706,65

0000238 3390.36 99

15401030

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

0000654 3390.36 99

15431030

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.578,95

0000653 3390.39 99

15431030

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

45.874,04

0000244 4490.52 99

15401030

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

 

Total da Ação

182.223,26

27 812 1006 2023

 

Desenvolver as Atividades Esportivas

 

0000279 3190.11 99

15001000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.983,00

0000282 3390.31 99

15001000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

4.286,00

0000284 3390.33 99

15001000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.100,00

0000285 3390.36 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16.846,63

0000286 3390.39 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

39.529,00

 

 

Total da Ação

69.744,63

12 361 1004 2024

 

Desenvolver as Ativid.da Merenda Escolar - Agricultura Familiar

 

0000289 3390.30 99

15001000

MATERIAL DE CONSUMO

18.084,00

0000290 3390.30 99

15520000

MATERIAL DE CONSUMO

6.731,22

 

 

Total da Ação

24.815,22

12 364 1004 2025

 

Apoio financeiro p/estudantes de ens. médio e universitários

 

0000291 3390.18 99

15001000

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

16.357,35

 

 

Total da Ação

16.357,35

12 361 1004 2027

 

Manutenção das Atividades do EJA

 

0000297 3190.04 99

15001001

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

11.001,26

0000300 3190.11 99

15401070

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

29.254,00

 

 

Total da Ação

40.255,26

 

 

Total da Unidade Orçamentária

1.265.091,56

02.701

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

 

 

20 606 1009 1014

 

Construção , Ampliação de Infraestrutura (Barragens,Poços,Cisternas)

hídrica

0000309 3390.39 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1,00

0000310 3390.39 99

17000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

 

Total da Ação

20.001,00

20 122 1009 2028

 

Desenvolver as Atividades da Secretaria Ação Rural e Meio Ambiente.

 

0000326 3390.14 99

15001000

DIÁRIAS - CIVIL

2.956,00

0000327 3390.30 99

15001000

MATERIAL DE CONSUMO

154.969,69

 

 

Total da Ação

157.925,69

 

 

Total da Unidade Orçamentária

177.926,69

06.001

 

SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 301 1008 2044

 

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica)

 

0000634 3390.39 99

17100000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.915,00

 

 

Total da Ação

1.915,00

10 302 1008 2045

 

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE)

 

0000494 3390.39 99

16000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

113.466,49

 

 

Total da Ação

113.466,49

10 305 1008 2046

 

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (VIGILÂNCIA EM SAÚDE)

 

0000504 3190.11 99

16040000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

0000509 3390.36 99

15001002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12.310,00

 

 

Total da Ação

62.310,00

10 303 1008 2047

 

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA)

 

0000519 3390.30 99

16000000

MATERIAL DE CONSUMO

45.615,98

 

 

Total da Ação

45.615,98

10 301 1008 2060

 

Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - Básica

 

0000636 3390.32 99

17490000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

0000637 3390.33 99

17490000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

61.770,00

 

 

Total da Ação

81.770,00

10 302 1008 2061

 

Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - MAC

 

0000643 3390.30 99

17490000

MATERIAL DE CONSUMO

11.250,00

 

 

Total da Ação

11.250,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

316.327,47

07.001

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

08 122 1011 2036

 

Desenvolver as Atividades Secretaria de Dezenvolvimento Social

 

0000397 3390.36 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

19.390,49

0000398 3390.39 99

15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.928,72

 

 

Total da Ação

34.319,21

 

 

Total da Unidade Orçamentária

34.319,21

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08 244 1011 2050

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV / PBF )

 

0000546 3390.39 99

16690000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.100,00

 

 

Total da Ação

2.100,00

08 244 1011 2054

 

CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

 

0000588 3390.36 99

16610000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

21.360,00

 

 

Total da Ação

21.360,00

08 244 1011 2055

 

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

 

0000599 3390.30 99

16600000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

0000600 3390.33 99

16600000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

 

 

Total da Ação

7.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

30.460,00

 

 

Total de Anulações

2.034.736,00

 

 

Total de Outras Fontes

2.475,00

 

 

Total Geral de Fontes

2.037.211,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:3DBE0F9D