ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 514/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da atual “Rua Antônio Bernardino”, passando a denominar-se “Rua Larissa Rayane Macedo Dantas”.
Art. 2º A presente alteração tem por objetivo homenagear Larissa Rayane Macedo Dantas, moradora reconhecida por sua contribuição e presença marcante na comunidade local.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização dos registros oficiais, mapas e cadastros públicos que contenham o nome anterior da referida via.
Art. 4º A alteração de que trata esta Lei justifica-se pelo fato de já existir, no perímetro urbano do Município de Nova Palmeira, outra via pública com o mesmo nome, o que tem ocasionado confusões em cadastros, correspondências e registros administrativos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Nova Palmeira,
Estado da Paraíba, em 29 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Pierry Ângelo da Silva Araújo
Código Identificador:3E762DB0