ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 054/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Poder Executivo |
C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18 |
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Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida |
DEZEMBRO/2023 |
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Decreto |
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Decreto nº 00542023 Em, 04 de Dezembro de 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.
Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 125.752,84 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Oitenta e Quatro Centavos) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações
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01.010 |
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Camara Municipal |
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01 031 |
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2001 2001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal |
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3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
44.414,87 |
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15000000 |
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Recursos não Vinculados de Impostos |
44.414,87 |
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3190.13 |
99 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
9.109,29 |
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15000000 |
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Recursos não Vinculados de Impostos |
9.109,29 |
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3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
16.409,68 |
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15000000 |
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Recursos não Vinculados de Impostos |
16.409,68 |
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3390.35 |
99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
26.900,00 |
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15000000 |
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Recursos não Vinculados de Impostos |
26.900,00 |
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3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
4.919,00 |
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15000000 |
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Recursos não Vinculados de Impostos |
4.919,00 |
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3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
24.000,00 |
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15000000 |
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Recursos não Vinculados de Impostos |
24.000,00 |
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Total da Unidade: |
125.752,84 |
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Total de Acrescimo (Destino): |
125.752,84 |
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Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.
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02.150 |
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Fundo Municipal de Saúde |
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10 302 |
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1004 2084 Manutenção do Hospital Muniicipal |
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3390.30 |
19 |
MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
31.931,92 |
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16320000 |
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Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Saúde |
31.931,92 |
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Total da Unidade: |
31.931,92 |
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02.160 |
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Fundo Municipal de Assistência Social |
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08 2441003 1028 |
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Implantação de uma Cozinha Comunitária |
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02.160 |
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Fundo Municipal de Assistência Social |
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08 244 |
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1003 1028 Implantação de uma Cozinha Comunitária |
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4490.51 |
99 |
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
93.820,92 |
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16650000 |
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Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Assistência Social |
93.820,92 |
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Total da Unidade: |
93.820,92 |
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Total de Redução (Origem): |
125.752,84 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 04 de Dezembro de 2023.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:3E77E6DC